Nas alegações finais do julgamento, a procuradora do MP reconheceu as "divergências" entre os peritos ouvidos, que manifestaram posições "díspares", e considerou que "existem dúvidas" acerca das causas que motivaram a queda de um carvalho na freguesia do Monte, em 15 de agosto de 2017, provocando 13 mortes.
Caberá agora ao tribunal "vestir a pele de perito dos peritos", sublinhou a procuradora, depois de elencar as diferentes posições ouvidas durante o julgamento.
São arguidos no processo a ex-vice-presidente da Câmara do Funchal Idalina Perestrelo e o então responsável pelos jardins do município, Francisco Andrade, acusados pela prática, em autoria material, de 13 crimes de homicídio negligente, respondendo também por 24 crimes de ofensa à integridade física por negligência.
As advogadas de defesa criticaram a forma como o processo foi instruído pelo Ministério Público desde o início e pediram absolvição dos arguidos.
A defesa entende que Idalina Perestrelo e Francisco Andrade não podiam ter previsto a tragédia.
"Não houve um perito ou um técnico que conseguisse apontar uma causa concreta para esta tragédia", realçou a advogada da antiga vice-presidente da Câmara do Funchal.
Também a advogada de Francisco Andrade salientou que "não havia qualquer sinal de doença" na árvore, conforme indicou o relatório da equipa de peritos contratada pela autarquia, recordando que as queixas recebidas pelo município diziam respeito somente aos plátanos, não havendo qualquer referência aos carvalhos.
Por outro lado, Américo Dias, representante das vítimas, considerou que "houve falta de cuidado para com esta e outras árvores", argumentando que, "naquele local, nesse mesmo ano, houve grandes pernadas que caíram, suficiente para alerta a Câmara [...] de que algo não estava bem".
"Pensam os assistentes que efetivamente foi demonstrada a falta de cuidado com esta árvore e deu-se o falecimento de 13 pessoas", declarou.
Américo Dias defendeu ainda que o depoimento de Pedro Ginja, da equipa de peritos contratada pela Câmara do Funchal após a queda do carvalho, "não deve ter sido em conta, uma vez que foi contratado pela parte interessada neste processo".
No final da sessão de alegações finais, a presidente do coletivo de juízes marcou a leitura do acórdão para 21 de fevereiro, às 14:15.
O caso começou a ser julgado depois de a juíza Joana Dias ter decidido a separação dos processos-crime do de indemnização cível para evitar o problema de datas de prescrição.
Em 15 de agosto de 2017, no decorrer das cerimónias religiosas em honra da Assunção de Nossa Senhora, uma festa também conhecida por Dia da Nossa Senhora do Monte, a padroeira da Madeira, num dos mais concorridos arraiais do arquipélago, um carvalho com cerca de 150 anos caiu sobre a multidão que aguardava a passagem da procissão.
A queda do carvalho provocou 13 mortes (duas das quais de cidadãos estrangeiros, de nacionalidades francesa e húngara) e cerca de meia centena de feridos.
A fase de instrução do processo começou em 04 de outubro de 2019 à porta fechada, tendo sido, entretanto, suspensa devido à pandemia de covid-19.
Em fase de inquérito, o então presidente do município funchalense, Paulo Cafôfo, eleito pela coligação Confiança (PS/PND/MPT/PTP/PAN), foi constituído arguido, mas o Ministério Público acabou por não o acusar, optando pelo arquivamento, porque o autarca tinha delegado as competências destes espaços noutros elementos da equipa.
A decisão foi contestada por alguns dos assistentes no processo.
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