O organização voluntária Intervenção e Resgate Animal (IRA) reagiu, esta quinta-feira, ao facto de o Ministério Público (MP) ter pedido ontem a condenação do cavaleiro João Moura, acusado por 18 crimes de maus-tratos a animais de companhia. Apelam a que o Tribunal mostre agora, através da sentença, "que não existe impunidade num país já doente, contaminado pela corrupção".
Numa publicação divulgada nas redes sociais, o grupo reagiu às alegações finais do julgamento e destacou o papel de um militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) no caso, frisando ainda que este desencadeou "todos os mecanismos operacionais e administrativos para as diligências e cumprimento da lei", apesar da "influência social" da família Moura naquele concelho.
"Relembramos que se estes animais estão vivos, foi graças a um militar da GNR de Monforte que se cruzou com um galgo completamente esquelético, tendo descoberto a sua proveniência e, apesar do poder e influência social que a família Moura tem no concelho, desencadeou todos os mecanismos operacionais e administrativos para as diligências e cumprimento da lei, que resultaram nesta descoberta chocante para o país", lê-se.
Desta forma, o grupo agradeceu ao militar em questão e "a todas as associações e particulares que posteriormente reabilitaram e salvaram os 18 galgos".
Por fim, pede que o cavaleiro seja condenado "exemplarmente". "Que o órgão judicial tenha agora bases e legitimidade para condenar exemplarmente este tipo de crimes, mostrando que não existe impunidade num país já doente, contaminado pela corrupção", remata.
A leitura da sentença está marcada para o dia 24 de janeiro, pelas 14h00.
Ontem, o MP pediu a condenação do cavaleiro, que optou por falar no final da sessão, assumindo "uma parte" da responsabilidade.
A quarta sessão do julgamento, marcada pelas alegações finais, decorreu no Tribunal de Portalegre, tendo o MP pedido a condenação de João Moura, deixando a moldura penal a aplicar ao critério do tribunal, ao passo que a defesa pediu a sua absolvição.
No decorrer da sessão, os advogados das associações de defesa dos animais que se constituíram assistentes no processo pediram, a maioria, pena de prisão efetiva, bem como a proibição de contacto com animais de companhia.
Para o MP, que considerou que a culpa de João Moura neste processo "é grave", ficou provada a prática dos crimes, graças à análise aos relatórios e depois de ouvidas as testemunhas envolvidas no processo.
Recorde-se que o toureiro foi detido pela GNR no dia 19 de fevereiro de 2020, por maus-tratos a animais, na sequência do cumprimento de um mandado de busca à sua propriedade, tendo então sido apreendidos 18 cães. Foi constituído arguido e ficou sujeito a termo de identidade e residência.
Segundo o despacho de acusação do MP, alguns dos cães tinham "magreza acentuada" ou "estado caquético", enquanto outros apresentavam lesões ou escoriações e infeções provocadas por parasitas ou mesmo doenças.
Uma cadela, com quase oito anos, que "sofria de insuficiência hepática e renal aguda", além de apresentar um "estado de caquexia" e "cortes profundos na zona do metacarpo sem sinais de cicatrização", acabou por morrer no dia da operação da GNR.
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