O recurso do Ministério Público (MP) contra a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa foi esta quinta-feira decidido contra o antigo primeiro-ministro José Sócrates, que vai a julgamento por corrupção no âmbito da Operação Marquês.
O antigo governante, de 66 anos, será julgado por 22 crimes, entre eles três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude, após a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, recuperando quase na íntegra a acusação do MP.
Pouco depois de anunciada a decisão, ao final da tarde, Sócrates falou aos jornalistas e anunciou a sua decisão de recorrer. "Vou recorrer. Vou pedir a outros olhos para analisarem juridicamente esta decisão, porque não me conformo com ela e tenho esse direito de pedir um recurso e vou utilizá-lo", reiterou Sócrates, em declarações aos jornalistas, afirmando não estar "de acordo" com a decisão, "que altera uma decisão judicial".
José Sócrates, sublinhe-se, foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Agora, esta reversão do Tribunal da Relação de Lisboa à decisão do juiz Ivo Rosa recupera mais 22: três de corrupção, seis de fraude e 13 de branqueamento de capitais.
Ou seja, no total, José Sócrates fica pronunciado por 28 crimes, apenas menos três do que estava na acusação inicial.
Também envolvido no mesmo processo, o ex-banqueiro Ricardo Salgado vai ser julgado por três crimes de corrupção e oito crimes de branqueamento.
Carlos Santos Silva, empresário e amigo de José Sócrates, vai ser julgado por 23 crimes, dois de corrupção, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal.
O que está em causa?
Em causa neste recurso está o arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original do MP, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave, de corrupção, a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa.
O universo de arguidos - 19 pessoas individuais e nove empresas - ficou reduzido a José Sócrates, ao empresário Carlos Santos Silva, ao ex-ministro Armando Vara, ao antigo banqueiro Ricardo Salgado e ao antigo motorista de Sócrates, João Perna, sendo que estes três últimos já foram entretanto julgados e condenados.
Entre os arguidos ilibados na decisão instrutória de Ivo Rosa encontram-se, por exemplo, os ex-administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, o antigo presidente da ESCOM Helder Bataglia ou o ex-administrador não executivo dos CTT Rui Horta e Costa.
José Sócrates foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
O acórdão do TRL revoga a decisão instrutória de 09 de abril de 2021 assinada pelo juiz Ivo Rosa, que desmontou a acusação e remeteu para julgamento apenas o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o antigo banqueiro Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.
Além destes cinco arguidos, o coletivo de juízas decidiu hoje enviar também para julgamento os administradores da Portugal Telecom (PT) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do grupo Lena Joaquim Barroca, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do empreendimento imobiliário de luxo Vale do Lobo Rui Horta e Costa.
Serão ainda julgados José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, o ex-diretor de Vale do Lobo Gaspar Ferreira, os funcionários das Infraestruturas de Portugal Luís Silva Marques e José Luís Ribeiro dos Santos, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira, a mulher de Carlos Santos Silva, Inês do Rosário, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, e o administrador de empresas Rui Mão de Ferro.
[Notícia atualizada às 19h35]
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