Madeira. Corrente interna do PAN exige fim do acordo parlamentar com PSD

Numa nota divulgada hoje, assinada por 11 dirigentes e ex-dirigentes, incluindo o ex-porta-voz do PAN Madeira, o movimento 'Mais PAN' defende que o partido liderado por Inês de Sousa Real "deve exigir a demissão de Miguel Albuquerque, pois perante as suspeitas de corrupção não tem condições para se manter com dignidade em funções no Governo Regional".

A oposição interna considera que o mesmo deve acontecer em relação ao presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, que está detido.

Os subscritores desta missiva defendem que "os detentores de cargos públicos devem estar acima de qualquer suspeita de ilícitos a fim de preservar a dignidade e o bom nome das instituições democráticas" e apontam que "o PAN deve adotar um posicionamento de coerência perante casos semelhantes".

"Perante os indícios de corrupção sobre Miguel Albuquerque, o PAN deve sair do acordo de incidência parlamentar efetuado com o PSD-Madeira a fim de salvaguardar a sua reputação quer a nível regional, quer a nível nacional", é também pedido.

A corrente interna sustenta que a continuação do acordo "no atual contexto de suspeição e investigação judicial é um contributo para o descrédito da política e das instituições perante a opinião pública, sobretudo quando o partido se encontra em campanha eleitoral a pedir o voto de confiança dos eleitores".

Os críticos internos consideram que "só assim o PAN poderá manter alguma credibilidade, seriedade e ética política perante os eleitores nas próximas eleições legislativas de 10 de março, mantendo-se fiel aos princípios defendidos pelos documentos fundadores e orientadores do partido".

A corrente "Mais PAN", que já tinha criticado a celebração do acordo, afirma agora que "é imperioso" que o partido "retire as consequências de ser o aliado político de Miguel Albuquerque, assuma uma conduta de responsabilidade e coerência e ajude a proteger a reputação das instituições democráticas".

E pede à porta-voz do PAN "uma tomada de posição inequívoca", defendendo que "suportar Miguel Albuquerque é dar continuidade a uma cultura de obscurantismo, favorecimento e abuso de poder na Madeira".

"As suspeitas de corrupção sobre Miguel Albuquerque afetam a credibilidade do PAN em plena campanha eleitoral", defendem estes críticos.

Em declarações aos jornalistas na quarta-feira, a porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza afirmou que "respeita o princípio da presunção de inocência" alegando que não há "qualquer informação relativamente a qualquer tipo de acusação".

"Para o PAN, é fundamental aguardar que a justiça se pronuncie", afirmou Inês de Sousa Real, recusando "fazer julgamentos em praça pública sem que o Ministério Público tenha deduzido acusação contra alguém".

"Não existindo uma acusação, seria da nossa parte precipitado estarmos a retirar consequências políticas daquilo que não existe", acrescentou a deputada única.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), é suspeito de corrupção, prevaricação, abuso de poder e atentado contra o Estado de Direito, entre outros crimes, segundo documentos judiciais.

"Os factos (...) são suscetíveis de consubstanciar, em abstrato, a prática pelos suspeitos Miguel Albuquerque, Pedro Calado [presidente da Câmara do Funchal] e Avelino Farinha [líder do grupo empresarial AFA] de factos que poderão integrar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência", lê-se num documento a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Miguel Albuquerque foi constituído arguido na quarta-feira na operação levada a cabo pelo MP e pela Polícia Judiciária na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente.