Os elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) têm vindo a manifestar-se publicamente há mais de quatro semanas, exigindo um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária (PJ).
A tensão agudizou-se quando, no passado fim de semana, foi cancelado o jogo de futebol Famalicão-Sporting por falta de policiamento e o presidente do Sindicato Nacional da Polícia [SINAPOL], Armando Ferreira, referiu que as eleições legislativas de 10 de março também poderiam estar em risco.
Em resposta aos acontecimentos, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, abriu dois inquéritos e acusou as forças de segurança de “atos ou incitamento de atos que coloquem em causa o Estado de Direito”. Já o primeiro-ministro, António Costa, repudiou a "ameaça implícita" de boicote às próximas eleições legislativas.
Em entrevista ao Notícias ao Minuto, o presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) e porta-voz da plataforma de sindicatos e associações das forças de segurança, Bruno Pereira, considera que Carneiro "foi altamente precipitado" e que as suas palavras servirão "de catalisador para movimentos inorgânicos poderem entrar e agir de forma ainda mais forte e mais influente".
Ao mesmo tempo, classifica António Costa como "o mais moderado de vários comentadores e de outros atores políticos que assumiram de forma explícita o apelo ao boicote", dado que se manifestou perante "um quadro puramente hipotético".
O porta-voz da plataforma assegurou ainda que os protestos vão continuar "até uma efetiva vinculação por parte de quem venha a constituir Governo".
António Costa empurra este assunto com a barriga e remete para um novo Governo
Depois de um início de ano marcado pelos protestos das forças de segurança, que balanço faz até aqui? Estão a ter os efeitos esperados e a ir ao encontro do pretendido?
Diria que conseguimos fazer várias coisas históricas. Manter o assunto à volta da segurança interna e das polícias na agenda mediática, coisa que nunca tinha acontecido e temos conseguido dar uma tração a um assunto que, para nós, é tão importante.
Também nunca tivemos uma união tão alargada de polícias da PSP e da GNR e isso é espelhado em primeira linha pela plataforma que representa quase todos os seus polícias e militares. Tivemos protestos históricos com duas grandes manifestações, além de dezenas de vigílias ao longo de mais de quatro semanas em todas as sedes de distrito e não só.
Além disso, conseguimos reunir-nos de forma alargada com todos os partidos políticos e todos eles confirmaram estar do nosso lado e compreender a justiça social, ética e jurídica do protesto, não compreendendo o Governo, que politicamente andou muito bem e decidiu muito bem não só em relação à Polícia Judiciária, que é aquela que mais nos diz respeito por correspondência indireta sobre aquilo que é a valorização da condição policial, mas também sobre toda uma série de outros serviços de segurança, nomeadamente os Serviços de Informação da República Portuguesa, das polícias municipais nacionais e até dos auditores do Tribunal Oficial de Contas, com aumentos retroativos na ordem dos 700 euros.
O primeiro-ministro respondeu há dois dias, dirigindo-se a mim como representante da plataforma [de sindicatos e associações das forças de segurança], dando nota de que não tinha condições políticas. Mas teve condições políticas mais do que ideais durante oito anos com um Governo de maioria absoluta e com excedente orçamental para ter a preocupação que teve com estas entidades. Devia tê-lo tido também para com duas entidades que [António Costa] conhece de bem perto por ter sido ministro da Administração Interna há mais de uma década.
Isso ele não soube explicar. O porquê de não ter tido essa preocupação, o porquê de não ter feito acompanhar essa valorização também às forças de segurança. É algo que continua misteriosamente por explicar. António Costa empurra este assunto com a barriga e remete para um novo Governo.
É verdade que ainda não vimos a luz ao fundo do túnel mas acreditamos que existe uma compreensão por parte de toda a sociedade civil, por parte de todos os representantes políticos, inclusive quer o secretário-geral do Partido Socialista (PS) quer o presidente do Partido Social Democrata (PSD) já se vincularam em resolver e colocar esta questão como a prioridade das prioridades, caso não seja resolvida até lá.
Por isso, acreditamos que o caminho é longo e leva tempo mas que vai ter o devido retorno e que a situação vai ser resolvida.
Há linhas que não podem ultrapassar tendo em conta que são exemplos e modelos de comportamento
O agudizar das formas de luta desde sábado, que levaram ao cancelamento de vários jogos de futebol, entre os quais o Famalicão-Sporting, durante o fim de semana, resultou no que esperava? Uma resposta por parte do Governo que, até aqui, acusavam de se manter em silêncio?
Aquilo que se sucedeu durante o fim de semana, haver uma adesão tão massiva de baixas médicas que condicionaram uma resposta - ainda que extraordinária porque é um evento privado e portanto é feito em regime remunerado e não em regime de resposta pública - sem pôr em crise aquilo que são atos médicos ou avaliações médicas - não deixa de ser efetivamente anormal.
No entanto, o ministro [da Administração Interna] abriu inquérito e vamos aguardar, contrariamente ao julgamento preliminar que ele [o ministro] fez, adotando até uma postura um bocado inquisitorial que não vai claramente apaziguar as fileiras destes quase 45 mil profissionais.
O que José Luís Carneiro fez foi assumir uma postura radical de colagem a comportamentos antidemocráticos de insubordinação, de sedição, de radicalização, no qual não consigo encontrar fundamentos e que colocou em crise a forma como devíamos olhar para as forças de segurança.
Parece-me que foi altamente precipitado e que não vem, de modo algum, apaziguar o que é já a tristeza reinante, a exaustão reinante de milhares de profissionais, e certamente servirá de catalisador para movimentos inorgânicos poderem entrar e agir de forma ainda mais forte e de forma mais influente. Temos vindo a tentar evitar isso para que não haja exorbitâncias emocionais e não haja um ultrapassar de linhas vermelhas.
Não me parece que o ministro tenha estado muito bem e esperamos, ainda assim, que os polícias se mantenham vivamente no protesto mas conscientes de que há linhas que não podem ultrapassar tendo em conta que são exemplos e modelos de comportamento.
Houve uma interpretação altamente empolada sobre aquilo que queria dizer
À semelhança do que aconteceu com no jogo Famalicão-Sporting, o Presidente do Sindicato Nacional da Polícia [SINAPOL], Armando Ferreira, referiu que as eleições legislativas de 10 de março também podem estar em risco. Na sua perspetiva há, de facto, essa possibilidade? Como viu estas declarações?
O que o presidente do SINAPOL fez foi num quadro de alerta. Alerta para um cenário hipotético. E esse cenário pode ser um cenário, entre muitos outros. Aqui o problema foi ele não ter incidido sobre uma das muitas missões que a polícia tem a seu cargo e claramente houve uma interpretação altamente empolada sobre aquilo que queria dizer. Pode chamar-se uma interpretação nas entrelinhas.
O que ele devia ter dito é que se isto continuar a acontecer, a alastrar e com possibilidade de ter recidivas de futuro, podemos colocar em causa não só a missão da polícia na primeira linha de resposta a milhares e milhares de chamadas e ocorrências diárias - das mais violentas às mais triviais -, como na missão de prevenção criminal, do controlo rodoviário, do controlo de armas e explosivos, do controlo de fronteiras, da entrega de exames nacionais, do policiamento de grandes eventos e na missão de assegurar o ato eleitoral.
Se tudo isto tivesse sido colocado desta forma, ninguém interpretaria isto como um apelo a uma incidência possível ou implícita sobre um alegado ou possível boicote, porque não foi isso que ele quis dizer. O que ele quis dizer é que a polícia é insubstituível em várias áreas nevrálgicas do Estado. E, portanto, se se continuar a alimentar estes circuitos inorgânicos e houver um aumento ainda maior da paralisação por parte dos policias e militares, poderemos colocar em crise, no futuro, possivelmente, o ato eleitoral e outros muitos.
Agora, em minha convicção, isso em momento algum irá acontecer, tendo em conta que a PSP e a GNR, sendo instituições centenárias, sempre souberam cumprir com elevada competência os seus deveres, ainda para mais naquilo que são missões essenciais como atos constitutivos da democracia. Não creio que esteja posto em causa o ato eleitoral e as eleições de 10 de março.
Na sequência destes episódios, o ministro da Administração Interna anunciou ter aberto dois inquéritos, referindo que esta postura dos profissionais não é tolerável, visto que estamos a falar de "atos ou incitamento de atos que coloquem em causa o estado de Direito". Concorda com José Luís Carneiro?
Não concordo com o ministro nem posso porque ele não consegue demonstrar onde é que se estriba para qualificar de inadmissível o comportamento dos polícias.
Não parece que ele queira agir, que queira ter paz e queira sair do Governo com uma boa imagem, não só junto dos polícias mas de toda a sociedade civil relativamente à sua atividade pública e o seu trabalho enquanto ministro da Administração Interna.
O ministro José Luís Carneiro foi politicamente fraco
Além disso, José Luís Carneiro afirmou também que "não podia ter feito mais neste tempo", uma vez que "a legislatura foi interrompida". Como é que as forças de segurança olharam para esta justificação?
Uma justificação completamente inerte e desprovida do rigor que ela devia merecer. O ministro da Administração Interna não só num ano e meio fez pouco - muito menos daquilo que ele alega ter dito - como num momento tão importante de decisão política, ainda que promovido pelo primeiro-ministro, devia ter-se oposto à valorização à Polícia Judiciária, sem que ela fosse acompanhada da devida valorização conjunta das forças de segurança, dado que o assunto era merecedor e carecia de uma reflexão.
O recorte normativo da PJ é e tem uma correspondência quase total com o das forças de segurança que, aliás, já tinha inscritos nos seus estatutos de 2017. Foi a PJ que andou - e bem - a querer acompanhar e a inscrever no seu estatuto um suplemento parecido ao da PSP ou da GNR - o tal suplemento de risco e por serviço das forças de segurança.
O que José Luís Carneiro devia ter dito é que se ia haver este aumento para PJ - que está bem - os da PSP e da GNR também tinham que ser aumentados porque senão isto ia gerar uma assimetria - que já existia - ainda maior, cavar um fosso ainda maior, inadmissível, completamente ultrajante, que vai provavelmente virar os polícias contra ele [ministro da Administração Interna] e o Governo.
O ministro foi politicamente fraco a partir do momento em que passivamente nada disse e ativamente se mostrou a favor da valorização desse mesmo suplemento na PJ. Diria que podia ter feito muito mais e nem sequer soube explicar publicamente o porquê de nada ter feito.
António Costa foi o mais moderado de vários comentadores e de outros atores políticos
Em silêncio desde o início dos protestos, o primeiro-ministro, António Costa decidiu, na segunda-feira, responder aos profissionais e enviar uma carta dirigida a si [Bruno], uma vez que é o porta-voz da plataforma de sindicatos e associações das forças de segurança. Nesta mensagem, o primeiro-ministro demissionário repudia a "ameaça implícita" de boicote às próximas eleições legislativas por parte das forças de segurança, afirmando que essa forma de protesto seria um "ato grave de traição à democracia". Ficou surpreendido? E como descreve a posição de Costa?
Vai exatamente ao encontro da minha [posição]. Foi o mais moderado de vários comentadores e de outros atores políticos que assumiram de forma explícita o apelo ao boicote.
O primeiro-ministro disse - utilizou muito bem o termo - que era "implícito", portanto a possibilidade de ter ficado no ar a ideia que condena, mas num quadro puramente hipotético. Eu também diria que, sendo um boicote, havendo alguma intencionalidade, constituiria algo que não concebo por parte das forças de segurança deste país.
Sim, compreendo o alerta, mas [António Costa] não cataloga nem diz de forma clara que houve aqui um apelo ao boicote. O que disse foi que ficou a ideia implícita no ar que isso podia acontecer e, a acontecer, que isso constituiria um ato de traição.
Admito que as palavras são fortes mas não admito sequer que esse ato [eleitoral] seja posto em causa e que a PSP e a GNR não assumam - como sempre assumiram ao longo de mais de um século - o cumprimento da sua missão, sobretudo neste capítulo.
Admito que tenha sido um apontamento infeliz
O chefe de Governo em gestão assumiu ainda que [a sua posição] deveria acompanhar o "veemente repúdio" às palavras do presidente do SINAPOL, Armando Ferreira, por ter deixado uma "ameaça implícita de colocar em causa a normal realização de próximos atos eleitorais" e frisou que [Bruno] jamais deixaria "de executar ou fazer executar as missões que lhe são confiadas pela cadeia de comando". Achou curiosa a forma como o primeiro-ministro personificou em si a mensagem para as forças de segurança? Como a interpreta?
Admito que tenha sido um apontamento infeliz. Infeliz porque permitiu e gerou uma onda de comentários que, desde logo, desfocou aquilo que era a discussão à volta do nosso protesto e deu uma incidência, ainda que não seja a real ou aquela que queria destacar.
Permitiu que se criasse aqui todo um empoeirado de comentários que deu lastro a uma ideia que não me parece que seja, de modo algum, aquela que quis transmitir.
Além disso, achei piada o primeiro-ministro alertar-me para aquilo que é o cabal cumprimento dos meus deveres enquanto comandante na polícia, que eu conheço muito bem. Agradeço pelo alerta mas isso está-me incorporado nas minhas vísceras, faz parte do meu ADN - cumprir a lei e assegurar o cumprimento estrito da lei, defender as pessoas e proteger os seus direitos fundamentais.
Greve de fome? Mostra aquilo que é o sentimento reinante
Mesmo após todos estes episódios recentes, um sargento da GNR iniciou, na terça-feira, uma greve de fome em frente à Câmara Municipal do Porto para "alertar a sociedade civil para o desespero" em que se encontram os "militares e agentes das forças e serviços de segurança". É este, de facto, o sentimento dos profissionais? Só com protestos mais extremos é que podem ser ouvidos?
Infelizmente a apatia, omissão e a declarada descriminação negativa que foi dirigida a estes milhares de profissionais levou a que eles se sentissem de tal forma maltratados e indignamente respeitados que levou a estes tipos de comportamentos mais extremos - com o qual estou solidário. Mostra aquilo que é o sentimento reinante.
Isto, acima de tudo a mim como comandante, deixa-me particularmente triste. Triste pela forma secundária com que este Governo olhou e olha para as forças de segurança. Se [o Governo] tivesse olhado de forma diferente, teria já vindo assumir a público que não esteve bem, que errou e que gostaria que, ainda que impossibilitado - caso tivesse oportunidade de o fazer - corrigir este lapso. Nem isto souberam fazer.
Compreendo que tudo isto, de forma concorrente, leva a que haja este tipo de comportamentos mais extremos.
Já na quarta-feira, o grupo do Corpo de Intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP) que invocou baixa médica antes do jogo Benfica-Gil Vicente, no domingo, foi dissolvido pelo próprio comandante da unidade e os agentes vão ser realocados. Concorda com esta decisão?
Não vou colocar em causa a decisão de um camarada meu. É uma decisão que está a ser avaliada internamente, não tenho na minha posse elementos que me permitiriam e habilitariam a tomar uma posição.
Acredito que no fim do dia haja bom senso de ambas as partes e que haja uma compreensão e tolerância de ambas as partes, quer por parte dos polícias do corpo de intervenção, quer por parte do comandante, relativamente ao que está a ser feito e à decisão que está a ser tomada.
Não vou imiscuir-me porque não conheço com detalhe aquilo que se passou.
Continuamos a manter os protestos (...) até que vejamos uma efetiva vinculação por parte de quem venha a constituir Governo
Embora o primeiro-ministro tenha 'fechado a porta' a eventuais negociações dado que o Executivo está "impedido" de o fazer até às eleições, as forças de segurança planearam um protesto para hoje [que, entretanto, à data, já foi desmobilizado], em solidariedade com os agentes afetados. Planeiam intensificar ainda mais as formas de luta ou, por outro lado, abrandá-las?
Primeiro de tudo, esse foi um protesto espontâneo, sobre o qual a plataforma não teve decisão ativa ou posição ativa. Os protestos que a plataforma deliberou foram comunicados durante o dia de terça-feira de forma formal, portanto este foi um protesto - à semelhança de outros - que teve uma natureza puramente inorgânica.
No entanto, continuamos a manter os protestos já que, até que vejamos uma efetiva vinculação por parte de quem venha a constituir Governo, não podemos deixar de manter este assunto na agenda mediática, não podemos deixar de o discutir. É de grande importância resolvermos esta imparidade e ultrapassarmos esta desigualdade.
As forças de segurança estão unidas para fazer ouvir as suas reivindicações até que algo seja realmente feito?
Totalmente. Como nunca.
Leia Também: Concentração de apoio a 44 polícias do Corpo de Intervenção da PSP adiada
