Segundo o Programa do Governo, que foi entregue na quinta-feira na Assembleia Legislativa Regional e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, o executivo está comprometido "com um caminho de continuidade e progresso".
"Este governo assume o compromisso firme de construir um futuro promissor, baseado em princípios de transparência, proximidade, valorização de cada uma das nove ilhas e do conjunto dos açorianos", refere o Programa de Governo.
Segundo o documento, a transparência "continuará a ser uma pedra angular da governação, assegurando que todas as decisões sejam tomadas de forma objetiva, isenta e equidistante de interesses, garantindo a confiança dos cidadãos nas políticas e na gestão dos recursos públicos".
"A valorização das pessoas continuará a ser um objetivo central, com políticas que promovam a igualdade de oportunidades, o acesso à educação e formação de qualidade, e o apoio às famílias e grupos mais vulneráveis da sociedade", lê-se.
O executivo pretende atingir esse objetivo "através de medidas de apoio social que garantam que todas as pessoas tenham as condições necessárias para prosperar e alcançar o seu pleno potencial".
O XIV Governo dos Açores garante que está comprometido "com um caminho de continuidade e progresso, que promova o bem-estar e o desenvolvimento sustentável da região", com uma visão "orientada para o futuro e uma abordagem centrada nas necessidades da população".
O novo executivo PSD/CDS-PP/PPM tenciona "continuar o percurso de respeito e consideração por todos os açorianos, especialmente pelos que mais necessitam, os mais desprotegidos e vulneráveis".
Durante a nova legislatura, os Açores celebrarão 50 anos de autonomia democrática e constitucional e a data deverá ser celebrada com um programa próprio, adianta.
Ainda no âmbito da autonomia, considera que a próxima revisão constitucional "deve contemplar uma revisão da designada 'Constituição autonómica'".
"Os Açores exigem que o Estado cumpra integralmente as suas obrigações para com os açorianos e a Região Autónoma dos Açores", e, caso não as queira assumir, a região "está disponível para as assegurar, mediante transferência, que deve ser acompanhada da alocação dos recursos financeiros necessários para a sua execução".
Para o executivo, a sustentabilidade "tem de continuar a ser um princípio norteador da ação do XIV Governo dos Açores, na senda do que foi desenvolvido pelo XIII Governo", ao nível das finanças, nas políticas públicas, económicas, sociais e ambientais.
No documento assume-se que o desenvolvimento do setor espacial é um objetivo do Governo "para promover a inovação, atrair e fixar empresas e recursos humanos qualificados, que possam alavancar o potencial da região".
Tornar os Açores num 'hub' Atlântico para o Espaço, com o desenvolvimento do "Ecossistema Espacial de Santa Maria" e dos equipamentos existentes nas Flores, é outro dos objetivos.
O executivo também considera que é preciso afirmar, "cada vez mais, a região na Europa e no mundo" e, em particular no espaço Atlântico.
O Programa do XIV Governo dos Açores, que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para toda a legislatura, foi entregue na quinta-feira pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão (PPM), na Assembleia Legislativa da região e a sua discussão está prevista para a próxima semana, na Horta.
O novo Governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, que tomou posse na segunda-feira, na sequência da vitória nas eleições antecipadas de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, terá a sua primeira "prova de fogo" no debate e votação do Programa do Governo, que, caso seja reprovado com maioria absoluta, implica a demissão do executivo.
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