Contas da JMJ? "Não há nenhum reparo de ilegalidade"

"Não obstante a grande dificuldade ou o grande desafio que representou a organização da JMJ, na câmara tivemos 236 procedimentos e de todos aqueles que foram analisados pelo TdC não há nenhum reparo de ilegalidade. Não há indicação de ilegalidade em relação a nenhum procedimento e isso deixa-nos naturalmente muito satisfeitos", declarou o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), em declarações à agência Lusa.

Num relatório divulgado hoje, o TdC alertou os responsáveis pela JMJ para o excesso de adjudicações por ajuste direto, que representaram mais de metade dos contratos, avisando a Assembleia da República e o Governo que, "em situações futuras e relacionadas com a realização de eventos que impliquem a celebração de contratos públicos, diligenciem atempadamente pela sua organização, não aprovando regimes especiais que derroguem os procedimentos que salvaguardam a concorrência".

Considerada o maior acontecimento da Igreja Católica, a JMJ realizou-se entre 01 e 06 de agosto de 2023, em Lisboa, com a presença do Papa Francisco.

Relativamente ao excesso de contratos por ajuste direto, o vice-presidente da CML concordou com a conclusão do TdC, defendendo que, se o trabalho de preparação da JMJ tivesse começado antes, "provavelmente não seria necessário este recurso".

Anacoreta Correia lembrou que o atual executivo municipal tomou posse em outubro de 2021 e "nessa altura apenas dois dos 236 procedimentos tinham começado, um deles tinha começado uma semana antes das eleições [em 26 de setembro de 2021]", considerando "um pouco estranho", uma vez que o evento da JMJ foi anunciado em 2019.

Além disso, o memorando que foi assinado entre as várias entidades envolvidas na JMJ "foi apenas fechado no final do segundo semestre de 2022", apontou o autarca de Lisboa, reforçando que "poderia ter havido outro planeamento".

Apesar de "metade do valor" despendido pela CML ter sido com recurso a ajustes diretos, no montante global de 34 milhões de euros, Anacoreta Correia sublinhou que "sempre que possível" o município consultou o mercado, pelo menos três fornecedores, e escolheu o melhor preço para cada contrato.

"Conseguimos ficar abaixo do orçamento, que era de 35 milhões de euros e ficou em 34 milhões de euros, portanto não há evidência que o recurso ao ajuste direto tenha representado um agravamento do orçamento, pelo contrário", indicou o vice-presidente, ressalvando que entende e valoriza o escrutínio do TdC.

Dando como exemplo a obra do altar-palco no Parque Tejo, o autarca explicou que, embora a CML estivesse legalmente habilitada a fazer um ajuste direto sem consulta ao mercado, a opção do município foi avaliar propostas de sete empresas, que tiveram de "disputar o melhor preço".

Além disso, a empresa escolhida teve de repensar a empreitada, para uma diminuição do custo, de 4,2 para 2,9 milhões de euros, e prescindiu de 20% de indemnização a que nos termos da lei tinha direito, lembrou, destacando o empenho de todas as entidades com quem a CML se relacionou na gestão deste processo para a JMJ.

"Apesar de ser ajuste direto formalmente, não foi um processo que possamos dizer que em absoluto excluiu a concorrência", apontou o vice-presidente da CML, acrescentando que houve uma preocupação de salvaguarda do interesse público, de procurar encontrar concorrentes e de não acarretar um acréscimo de custo para o erário público.

Anacoreta Correia referiu ainda a indicação do TdC de que "apenas cerca de metade do valor despendido na JMJ fica para o futuro", afirmando que no caso de Lisboa "essa percentagem é muito superior", na ordem dos 70%, uma vez que, dos 34 milhões de euros investidos, cerca de 25 milhões ficam na cidade, inclusive instalações sanitárias, equipamento dos bombeiros e da Polícia Municipal.

Neste âmbito, o TdC recomendou à empresa municipal Lisboa Ocidental SRU -- Sociedade de Reabilitação Urbana, para que, enquanto dono da obra, acautele, nos contratos de subcontratação, que os empreiteiros subcontratados dispõem das habilitações legais necessária, o que o vice-presidente da CML considerou tratar-se de uma questão de "detalhe", mas que será tida em consideração.