A Ordem dos Médicos (OM) manifestou-se contra o novo modelo das baixas médicas, que entrou em vigor no início de março, que permite que sejam passadas nos serviços de urgência, bem como por entidades prestadoras de cuidados de saúde públicas, privadas e sociais. Para o bastonário, a medida pode "ser algo perigosa, tendo em conta que os serviços de urgência em Portugal sofrem alguma pressão".
"O serviço de urgência não é um serviço para passar baixas médicas. É um serviço para atender doentes urgentes e sim, se esses doentes urgentes tiverem necessidades, poderiam ter uma baixa médica, se for o caso", afirmou, em declarações à SIC Notícias, Carlos Cortes.
Segundo os dados do mesmo canal, nos primeiros 25 dias desde a implementação da medida foram passadas 8.800 baixas médicas, o que representa uma medida diária de 350. "A Ordem dos Médicos levantou algumas questões, como o facto de se deslocar trabalho que é dos centros de saúde, da medicina geral e familiar, para os serviços de urgência", realçou ainda Carlos Cortes.
Mas, o novo modelo de emissão de baixas médicas trouxe também mais fiscalização. Esta segunda-feira, entrou em vigor um decreto-lei que o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da Segurança Social. A verificação passa a poder ser feita em qualquer altura, por exemplo, "por equipas da Segurança Social, podendo ser acompanhadas por peritos médicos, e ser feita com recurso a autoridades policiais ou inspetivas".
Passa também a ser possível realizar-se exames médicos através de videochamada, bem como a realização de exames médicos domiciliários nas situações em que o beneficiário se encontre acamado, internado, institucionalizado, ou que seja evidente a dificuldade de deslocação aos serviços da segurança social.
As notificações e convocatórias dos beneficiários passam a poder ser efetuadas através de meios eletrónicos, nomeadamente por e-mail e sms.
Leia Também: Regras na verificação de baixas médicas 'apertam' hoje. O que muda
