"Tem sido uma das nossas denúncias ao longo dos últimos anos. Todos os técnicos contratados a partir da publicação da carreira, em 2016, no novo quadro de competências, começaram a exercer funções sem que fosse concluída a formação que o INEM devia ter ministrado", afirmou o presidente do sindicato em declarações à Lusa sobre o projeto de relatório da auditoria à legalidade e eficiência da gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
Segundo Rui Lázaro, "esta formação devia ter sido dada durante os primeiros seis meses, que coincide com o período experimental, em que, por exemplo, se o técnico não tiver sucesso na conclusão da formação, o INEM pode, sem constrangimento, rescindir contrato".
"O INEM dava-lhes o mínimo de formação, colocava-os a trabalhar, por exemplo, nas centrais de emergência, e depois, à melhor oportunidade, ia dando [a formação], coisa que acabou por não vir a acontecer", afirmou o dirigente sindical.
Conhecido na sexta-feira à noite, o projeto de relatório da auditoria pedida pela ministra da Saúde concluiu que há técnicos de emergência pré-hospitalar no INEM que ingressam na carreira sem ter os requisitos necessários.
De acordo com a IGAS, o instituto não conseguiu assegurar a realização dos cursos de formação para os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) nos termos em que foram aprovados.
Adicionalmente, Rui Lázaro realça que o INEM "está longe ainda de aplicar todos os protocolos e todos os quadros de competências que os técnicos de emergência hospitalar deviam ter": "Portanto, mesmo que tivessem feito a formação, estando ainda os protocolos por aplicar, é uma formação praticamente sem sucesso", sustenta.
De acordo com o presidente do STEPH, mesmo os técnicos que já concluíram formação, alguns deles já há mais de três e quatro anos, "vão necessitar de fazer o devido 'refresh' da formação para que possam estar devidamente operacionais para aplicar os procedimentos".
Para Rui Lázaro, "isto acontece sobretudo por uma deficiente gestão do anterior Conselho Diretivo do INEM, que pouco ou nada fez para que este processo formativo fosse concluído com sucesso".
"Há mais protocolos que já podiam estar implementados e no terreno, há mais cuidados de emergência médica que podiam estar a ser prestados aos cidadãos e que não estão, simplesmente porque o Conselho Diretivo do INEM não teve essa vontade", afirmou.
Segundo sustenta, "os últimos [protocolos] que entraram em funcionamento foi por uma imposição do anterior ministro da Saúde, que obrigou o presidente do INEM a avançar com os referidos protocolos", sendo que "desde a queda do Governo que o processo se encontra praticamente suspenso".
Assim, refere, se é um facto que, "para todos os procedimentos e cuidados que estão a ser prestados, os técnicos estão devidamente formados, a questão é que o rol de procedimentos e de cuidados que os técnicos devem prestar vai muito além daquilo que prestam no momento e para estes, sim, ainda falta adquirirem a devida formação".
Entre as conclusões do relatório da IGAS, Rui Lázaro destaca ainda as que apontam para eventuais "ilegalidades na nomeação para cargos dirigentes ou chefias intermédias".
"Era importante que o Ministério Público investigasse as nomeações que ocorreram no INEM ao longo dos últimos tempos, até porque uma boa parte delas se mantiveram meses e anos em substituição. Porque é que não abriram os referidos concursos para a contratação destes dirigentes ou destes cargos de chefia? Fica a dúvida", afirma.
O dirigente sindical diz que o STEPH vai ser ouvido nos próximos dias pela IGAS na sequência do inquérito às mortes eventualmente associadas a atrasos no atendimento de emergência médica e que, depois de conhecido o respetivo relatório, irá analisar "se avança ou não para uma denúncia ao Ministério Público".
O projeto de relatório da auditoria pedida pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas.
O projeto de relatório, que ficou concluído na sexta-feira, vai ser remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.
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