O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta sexta-feira, o Orçamento do Estado para 2025, anunciou no site da Presidência da República.
"Como tinha prometido, o Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2025, bem como as Grandes Opções do Plano, logo que chegaram ao Palácio de Belém", pode ler-se no comunicado.
De acordo com portal da Assembleia da República, os dois decretos seguiram esta sexta-feira para o Palácio de Belém para promulgação.
A proposta já tinha sido aprovada pelo Governo, em Conselho de Ministros, no início de outubro. A confirmação foi dada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no 'briefing' que se seguiu à reunião, destacando que o documento "reflete as negociações e as preocupações" manifestadas pelo Partido Socialista (PS).
No final de novembro, o Parlamento deu 'luz verde' ao primeiro Orçamento do Estado do Governo de Luís Montenegro, cuja versão final acabou por incluir várias propostas da oposição, algumas aprovadas à revelia do Executivo, como o aumento suplementar das pensões do PS.
O Orçamento do Estado de 2025 foi viabilizado com a abstenção do PS e votos contra dos restantes partidos da oposição.
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Notícias ao Minuto com Lusa | 19:29 - 30/11/2024A redução de um ponto percentual do IRC foi aprovada, uma das cedências do Governo nas negociações com o PS, a par com a descida do IVA das touradas para 6% e a reversão do corte de 5% do vencimento dos políticos, estas duas na forma de propostas de alteração do PSD/CDS-PP, que foram os que tiveram o maior número de propostas aprovadas.
Da oposição, foi o PAN com mais 'vitórias' na especialidade do OE2025, seguido do PCP e do Livre.
Já nas derrotas, destaca-se a autorização legislativa que o Governo queria para alterar a lei do trabalho em funções públicas, que não passou, bem como o limite às comissões na amortização de créditos à habitação com taxa fixa, do PS.
[Notícia atualizada às 18h43]
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