O Ministério Público (MP) deduziu acusação, no passado dia 8 de março, contra 16 arguidos, imputando-lhes 55 crimes, entre os quais corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, acesso ilegítimo e associação criminosa, em Ponta Delgada, ´na ilha de São Miguel, nos Açores. 

De acordo com um comunicado, divulgado, esta segunda-feira, no site oficial da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, os factos ocorreram entre os anos de 2004 e 2017.

Em causa está um "esquema montado em que os principais arguidos, sociedade e seu gerente, que atuavam na área de fornecimento de material médico e hospitalar aos hospitais e unidades de saúde de ilha da Secretaria Regional da Saúde, sobre os quais recaem a maior parte dos crimes imputados, atribuíam vantagens de expressão económica a funcionários daqueles serviços de saúde, em ordem a serem favorecidos nas adjudicações de contratos de fornecimento de bens, quer em concursos públicos, quer por ajustes diretos". 

Entre os arguidos "figura um médico do Serviço Regional de Saúde que, à data dos factos, exercia funções de direção em centro de saúde e de assessor do Conselho de Administração da respetiva Unidade de Saúde de Ilha". Este médico, em conjunto com outros três arguidos, "é acusado do crime de associação criminosa, pelo projeto e criação de uma sociedade comercial com vista a ganhar concursos públicos e ajustes diretos no fornecimento de produtos médicos e hospitalares, por via de favorecimento, a ser proporcionado pelas funções de funcionário do referido médico e das influências familiares por parte de outro arguido sobre a presidência do Conselho de Administração da USISM [Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel]".

"É àquele ainda imputado o crime de acesso ilegítimo, por ter acedido, sem a necessária justificação e autorização, a dados pessoais dos utentes inscritos na USISM para benefício privado, utilizando-os na atividade de clínica privada com vista à aliciação de clientes", revela a mesma nota.

A investigação esteve a cargo da 5.ª subsecção do DIAP dos Açores, coadjuvada pelo Departamento de Investigação Criminal dos Açores da Polícia Judiciária.

Em causa, note-se, está a operação 'Asclépio', cujas primeiras detenções foram feitas em 2017 por suspeitas de corrupção envolvendo organismos do Sistema Regional de Saúde dos Açores. Na última semana, o então presidente do conselho de administração da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo, nos Açores, Paulo Margato, anunciou que ia pedir a demissão, depois de ter sido acusado pelo Ministério Público de seis crimes no âmbito deste processo.

O médico era, à altura dos factos, diretor clínico do Centro de Saúde de Ponta Delgada, delegado de saúde do concelho de Ponta Delgada e delegado de saúde substituto do concelho da Lagoa.

"Não quero que a minha situação pessoal afete a tranquilidade e a normalidade que se vive na comunidade que atualmente integro. Por isso, informo que vou apresentar, de forma imediata, o meu pedido de demissão do cargo de presidente do conselho de administração da Unidade de Saúde da Ilha do Corvo ao presidente do Governo Regional dos Açores, apenas permanecendo no cargo o tempo necessário até a minha substituição efetiva", adiantou, em comunicado de imprensa.

O médico disse ter encarado a dedução da acusação como "um alívio", depois de "sete longos anos de espera", em que "foi afetada de uma forma dramática" a sua vida "pessoal, familiar e profissional".

"Posso agora defender-me nos tribunais, provar a minha inocência e terminar, assim, o doloroso período em que a minha vida se transformou num autêntico inferno, de forma absolutamente injustificada e injusta, como tenho a convicção absoluta que se irá provar na Justiça", referiu na mesma nota.

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