No seu discurso na cerimónia de posse do XXIV Governo Constitucional, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que este executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP "conta com o apoio solidário e cooperante do Presidente da República -- que, aliás, nunca o regateou ao seu antecessor".
"Mas não conta com o apoio maioritário na Assembleia da República, e tem de o construir, com convergências mais prováveis em questões de regime: política externa, de defesa, europeia, financeira de repercussões internacionais ou de compromissos eleitorais semelhantes", defendeu.
Segundo o chefe de Estado, "para convergências menos prováveis, noutros domínios, o diálogo tem de ser muito mais aturado e muito mais exigente" e "para decisões como reformas estruturais ou orçamentos do Estado essa exigência é ainda de mais largo fôlego".
"Conta, para tudo isso, de um apoio popular que lhe deu a vitória, mas para o qual terá de conquistar muito mais portugueses, ou porque próximos nas ideias ou porque convencidos que o trabalho que faz merece esse apoio alargado", acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa.
Antes, o Presidente da República referiu-se à conjuntura internacional, sustentando que "está pior em 2024 do que em 2023, e pode piorar, dependendo da influência das eleições norte-americanas nas guerras", que poderão ter efeitos "na economia, no crescimento, na inflação e nos juros".
Marcelo Rebelo de Sousa disse que isso condiciona o mandato do Governo, "porque o mais importante depende de outros", mas realçou que há muito que depende de Portugal e pediu que não se crie problemas onde não existem.
"Podemos ter bom senso e fazer na Europa e no mundo o que resolva problemas e não os agrave e manter a coerência e a credibilidade política e financeira que tanto trabalho nos tem dado a criar e a recriar ao longo de anos de democracia", apontou.
"Onde não temos problemas não os devemos criar, como no consenso sobre mais crescimento, investimento e exportações, no equilíbrio da contas públicas, na atenção à dívida externa, pública e privada, no aproveitamento das vantagens da segurança e certezas nacionais perante a insegurança e incerteza internacionais", prosseguiu.
Ao Governo cabe intervir perante "problemas de custos ou disfunções económicas e sociais", mas "com o cuidado de não atingir o núcleo crucial daquilo que não é problema", reforçou.
No início da sua intervenção, de cerca de dez minutos, o chefe de Estado agradeceu ao anterior primeiro-ministro, António Costa, e aos membros do Governo cessante "o serviço a Portugal" e desejou aos novos governantes "as maiores felicidades".
Depois, falou sobre os resultados das legislativas antecipadas de 10 de março, em que PSD e CDS-PP coligados obtiveram a maior votação e elegeram no conjunto 80 deputados em 230, num parlamento em que o PS tem 78 lugares, tantos como o PSD, e o Chega 50, a IL 8, o BE 5, PCP 4, o Livre também 4 e o PAN 1.
De acordo com o Presidente da República, os portugueses fizeram "um voto de fé na democracia, ao inverter a abstenção que parecia imparável, querendo dizer, nos 50 anos do 25 de Abril, que o voto vale sempre a pena, a liberdade vale sempre a pena, a democracia vale sempre a pena".
No seu entender, os portugueses quiseram "mudar de hemisfério de Governo", mas escolheram "dar a vitória ao setor moderado, e não ao setor radical do outro hemisfério", e com o reforço da participação sinalizaram que esperam "reforçada aproximação às pessoas e aos seus problemas".
Desde que assumiu a chefia do Estado, em março de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa tinha convivido até agora com um único primeiro-ministro, António Costa.
No seu discurso, mencionou que Luís Montenegro sucede ao primeiro-ministro que "liderou o mais longo governo neste século e o segundo em democracia -- sempre com sensibilidade internacional, em particular europeia, que foi e é de interesse nacional".
"A vitória eleitoral foi difícil, porventura a mais estreita em eleições parlamentares, mas imagino que talvez por isso a mais gratificante", observou.
[Notícia atualizada às 19h30]
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