"Houve uma decisão no sentido de não aceitação da providência por parte do tribunal", afirmou o diretor municipal dos serviços jurídicos da Câmara do Porto, Tiago Varanda, durante a reunião do executivo municipal.
O Centro de Formação de Jornalistas (CFJ) interpôs, no final do ano passado, uma providência cautelar contra a AMI para tentar impedir a dissolução da associação, proposta pelo município do Porto, e as decisões deliberadas na assembleia geral realizada em 15 de dezembro.
Com a dissolução da associação, o município passava a assumir a preservação do espólio, a assegurar a liquidação do passivo financeiro e a incorporar os seus quatro funcionários na empresa municipal Ágora.
O tema foi trazido a discussão pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Maria Manuel Rola, que assumiu preocupação com o futuro do Museu Nacional de Imprensa, Jornais e Artes Gráficas, localizado junto ao Palácio do Freixo.
Em resposta, o presidente da câmara, o independente Rui Moreira, adiantou que o município está "a reclamar o edifício" que, entretanto, deverá regressar à posse da autarquia.
Também questionado pela vereadora socialista Rosário Gamboa sobre o futuro daquele espaço e dos seus bens, Rui Moreira acrescentou que a classificação do espólio, por parte do Ministério da Cultura, permite salvaguardar sua a alienação.
"As coisas estão a ser tratadas para no final do processo termos aquele museu com condições", referiu, congratulando a desvinculação do Governo da AMI.
Pela CDU, a vereadora Ilda Figueiredo defendeu a necessidade de que o processo "seja ultrapassado rapidamente" para que o museu volte a funcionar "com melhores condições" e "sobretudo com dinâmica que permita à população usufruiu".
Já a vereadora social-democrata Mariana Macedo lamentou "o desfecho" deste processo, no qual considerou ter existido "censura à entrada de novos associados".
Na sequência da providência cautelar, o município do Porto desvinculou-se da associação no início de fevereiro. Também a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros anunciou a saída da Associação Museu de Imprensa (AMI) numa carta endereçada a 07 de março à direção e ao presidente da Câmara do Porto.
O município do Porto tomou posse a 06 de junho de 2022 do Museu Nacional de Imprensa, Jornais e Artes Gráficas, que se encontra encerrado desde 05 de agosto de 2022, depois de uma visita dos Sapadores do Porto concluir que o edifício não reunia todas as condições de segurança.
Em julho de 2023, a Câmara do Porto remeteu ao Ministério Público o relatório da auditoria realizada à AMI, que conclui a existência de um passivo financeiro superior a 190 mil euros.
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