Em declarações à Lusa, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), de cravo vermelho ao peito, assumiu um significado especial por liderar a greve e a concentração na véspera dos 50 anos da revolução.
António Marçal vincou a expectativa de que o Governo responda às exigências de inclusão do suplemento de recuperação processual, pagamento do trabalho suplementar e preenchimento dos quadros.
"É tempo de o 25 de Abril chegar à justiça e, principalmente, de haver um 25 de Abril para os oficiais de justiça. O 25 de Abril trouxe alterações grandes sobre a dignidade do trabalho e os direitos dos trabalhadores, portanto, é altura, nos 50 anos do 25 de Abril, de nós, funcionários judiciais, termos também direito ao nosso 25 de Abril", afirmou.
E manifestou esperança de que, "no pós-25 de Abril, no dia 26, haja da parte do Governo essa intenção e abertura para que o espírito de Abril se concretize também em relação" aos funcionários judiciais.
O presidente do SFJ indicou que o sindicato aguarda ainda convocatória para nova reunião no Ministério da Justiça e reiterou que as greves em curso serão suspensas de imediato perante "medidas concretas" do Governo.
António Marçal notou que a integração do suplemento de recuperação processual em 14 meses e o pagamento do trabalho suplementar são medidas que precisam de resposta a curto prazo e assegurou que não têm um impacto orçamental significativo.
"Na questão da integração estamos a falar 3,75 milhões de euros (ME), o valor do trabalho suplementar é de cerca de 10 ME. Estes valores totalizarão cerca de 14 ME, que é o que o Ministério da Justiça não paga se tivesse os quadros completos. A questão orçamental é uma falsa questão", disse.
Largas dezenas de oficiais de justiça compareceram na concentração e outros limitaram-se a fazer greve sem marcar presença no protesto, deixando tribunais a meio gás ou paralisados, algo que já não é difícil, segundo contou à Lusa o técnico de justiça Celso Celestino, de 61 anos, face ao défice de profissionais.
"Neste momento há entre 1.500 a 2.000 oficiais de justiça a menos. Além de não haver concurso, um oficial de justiça demora tempo a fazer. Não se apanha uma pessoa qualquer e mete-se lá a trabalhar", resumiu, lamentando o encerramento das instituições profissionais e superiores que formavam oficiais de justiça.
Como consequência da ausência de concursos de entrada na profissão durante anos, a classe envelheceu, sustentou o funcionário do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Amadora: "Quando entrei para os tribunais quase não havia avós. Hoje em dia, não há tribunal em que não haja avós, são quase todos avós".
Outra das queixas frequentes destes profissionais é a falta de progressão na carreira. Eva Garcia, de 59 anos, é um desses casos, ao entrar como estagiária nos tribunais em 1997, tendo a sua primeira promoção em setembro do ano passado.
"Diz muito relativamente às condições que esta profissão tem e às expectativas que temos quando entramos", referiu a funcionária do Juízo Local Criminal de Lisboa, criticando também a falta de recursos: "É impossível conseguirmos dar entrada de todos os documentos que precisam de estar dentro dos processos, porque o volume de serviço é gigantesco".
Para Eva Garcia, a sobrecarga de trabalho traduz-se ainda num alerta sobre a saúde mental. "Temos uma classe que, imbuída das responsabilidades que tem, põe sempre os interesses dos outros [à frente]. Por alguma razão não reclamámos durante anos das horas extras que fazíamos sem retribuição. Começámos a mexer nela pela questão da exaustão, pela falta de pessoal que nos leva a uma situação de exaustão e burnout", avisou.
[Notícia atualizada às 13h20]
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