Uma utente do Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE) que, à data, integrava a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA), viu a sua cirurgia para retirar uma cavilha e um parafuso do fémur adiada por falta de material “apropriado”, em setembro de 2022. Contudo, ao invés de dar novamente entrada naquela unidade de saúde para retomar o procedimento, ao fim de 15 dias, a ULSNA “retirou a utente da Lista de Inscritos para Cirurgia (LIC) e, por esquecimento, não a voltou a inscrever”.

O caso foi denunciado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que adiantou que, na reclamação a que teve acesso, “o exponente alega que, em dezembro de 2019, a sua mãe foi submetida a uma intervenção cirúrgica - ‘encavilhamento proximal do fémur’ -, na sequência de fratura do colo de fémur”.

“Subsequentemente, e dadas as queixas dolorosas da utente, ‘verificou-se haver extrusão de parafuso’, razão pela qual foi agendado novo procedimento cirúrgico, desta feita a ter lugar em 22 de setembro de 2022”, complementou.

No entanto, uma vez que “o material para extração da cavilha, enviado pela firma, não era o apropriado”, foi dada alta à utente, com indicação para a realização de uma nova cirurgia “no prazo máximo de 15 dias”. Acontece que a “ULSNA retirou a utente da LIC e, por esquecimento, não a voltou a inscrever”.

É que, segundo a ERS, os profissionais de saúde responsáveis pelo procedimento “não registaram a interrupção da cirurgia, mas sim a sua realização, o que determinou a retirada automática da utente da LIC”. Além disso, a mulher foi retirada do sistema “sem que lhe fosse facultada qualquer alternativa (terapêutica, caso existisse, ou mesmo a sua eventual referenciação para outra unidade hospitalar do SNS)”.

Após as “insistências”, a utente foi alvo de uma nova cirurgia no HSLE, a 27 de julho de 2023, nove meses após o esperado. Mas há mais: em quatro desses nove meses, a mulher não foi acompanhada em contexto de consulta, uma vez que tinha sido retirada do sistema e da lista de espera.

“Neste sentido, ao atuar nos termos supra descritos, o HSLE, não garantiu o direito da utente aceder, com prontidão e no tempo considerado clinicamente aceitável, aos cuidados de saúde de que carecia, nomeadamente a cirurgia para retirar a cavilha e o parafuso”, determinou a ERS, que emitiu uma instrução à unidade no sentido de “garantir, em permanência, que, na prestação de cuidados de saúde, são respeitados os direitos dos utentes”.

“Assegurar, em permanência, que os responsáveis pelas unidades ou serviços envolvidos nos procedimentos cirúrgicos zelam e asseguram o registo, no sistema de informação do hospital, das propostas cirúrgicas, dos agendamentos, dos relatórios cirúrgicos e clínicos, das altas de internamento em que tenha ocorrido um ato cirúrgico com utilização de bloco operatório, da conclusão dos processos e demais movimentos na LIC”, indicou ainda.

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