Um agente da Polícia da Segurança Pública (PSP) foi condenado a cinco anos de prisão pela prática de seis crimes de abuso sexual de crianças agravado, depois de o Juízo Central Criminal de Sintra ter dado como provado que o homem abusava sexualmente da filha da cunhada que, à data, tinha 12 anos. A menina sofria ainda de síndrome de Asperger.
Os crimes foram cometidos entre o mês de setembro e o Natal de 2021, tendo o homem praticado “atos de natureza sexual com a ofendida, filha da sua cunhada, menor de idade”, segundo detalhou o Ministério Público, em comunicado.
O agente da PSP prejudicou, assim, “o normal desenvolvimento físico e psicológico daquela, aproveitando-se da relação familiar com a mesma para melhor alcançar o propósito de satisfazer os seus desejos sexuais”.
A menina, que na altura tinha 12 anos, padece de síndrome de Asperger, um transtorno do espectro do autismo.
Além da pena única de prisão, o homem foi também condenado ao pagamento de 15 mil euros e de 1.500 euros à vítima, “a título de indemnização devida pelos danos não patrimoniais sofridos em consequência da prática dos crimes”.
No acórdão, proferido a 2 de maio, ficou ainda determinada a proibição de que o arguido exerça profissões ou atividades que envolvam contacto regular com menores, tendo também ficado proibido “de assunção da confiança de menor, em especial a adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, entrega, guarda ou confiança de menores, cada uma delas pelo período de cinco anos”.
O acórdão ainda não transitou em julgado.
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