A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) levou a cabo uma operação de fiscalização "no âmbito do combate ao crime de especulação e venda irregular de ingressos para evento desportivo", bem como de "combate à contrafação" e "no âmbito da Segurança Alimentar", nas imediações do Estádio do Jamor, onde aconteceu a final da Taça de Portugal, entre o FC Porto e o Sporting CP, no domingo.
Em comunicado enviado às redações informam que foram detidas quatro pessoas, em flagrante delito, e constituídos arguidos, tendo ficado sujeitos à medida de termo de identidade e residência, com notificação para comparência à Autoridade Judicial.
A ASAE instaurou ainda três processos-crime "pela prática do crime de especulação e venda irregular de ingressos para evento desportivo".
Outros dois processos-crime foram abertos por "contrafação, imitação e uso ilegal de marca e venda ou ocultação de produtos contrafeitos" e um outro "por falta de implementação de processo HACCP e falta de aviso de restrição de bebidas alcoólicas".
No âmbito desta operação, a ASAE apreendeu cinco bilhetes "que se encontravam a ser comercializados nas redes sociais, apresentando valores faciais de 20 e 30 euros, estando a ser comercializados a valores que oscilavam entre 150 e 320 euros".
Também foram apreendidos "21 artigos contrafeitos, designadamente vestuário e acessórios, por utilização indevida de marcas registadas sem autorização dos seus legítimos titulares, num valor aproximado de 855 euros".
"A ASAE alerta os consumidores que devem evitar a aquisição de bilhetes acima do seu valor oficial, uma vez que essa venda constitui um crime de especulação, punível com pena de prisão de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias, continuando ainda a acompanhar os fenómenos ilícitos, promovendo a proteção da propriedade industrial e intelectual dos titulares das marcas lesadas e garantindo a proteção dos consumidores", pode ler-se na nota.
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