A acusação do MP, a que a agência Lusa teve hoje acesso, reporta-se ao mandato 2009/2013, centrando-se em cerca de duas dezenas de ajustes diretos para aquisição de bens e serviços, que violaram as regras da contratação pública, realizados pelo então executivo socialista liderado por José Barbosa, e que terão favorecido indevidamente oito sociedades em cerca de 870 mil euros.

O MP sustenta que, "mediante plano previamente gizado" pelos dois autarcas e pelos quatro técnicos superiores do município à data dos factos, os seis arguidos "acordaram recorrer a procedimentos públicos por ajuste direto para alcançarem benefícios públicos indevidos para as sociedades".

A acusação refere que as sociedades alegadamente favorecidas eram geridas pelos outros seis arguidos, salientando que todas elas "pertenciam a um mesmo grupo económico".

O objetivo de haver várias sociedades era, defende o MP, dar a ideia de que os ajustes diretos eram atribuídos a diferentes empresas, quando, na realidade, tratava-se do mesmo grupo económico, havendo uma concorrência fictícia.

Entre os ajustes diretos estão o fornecimento de mobiliário para a Biblioteca Municipal de Amares, a prestação de serviços de modernização administrativa ou de formação.

O MP refere que os 12 arguidos "agiram de forma livre, voluntária e consciente, em conjugação de esforços e identidade de fins, dividindo tarefas entre si, mediante plano previamente gizado", acordaram beneficiar várias sociedades, "que integravam a mesma entidade [económica], as quais foram "indevidamente convidadas e adjudicatárias" de contratos por ajuste direto.

Segundo a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional do Porto, "procurando alcançar benefícios patrimoniais ilegítimos para terceiros", os dois antigos autarcas e os quatro técnicos municipais, "no âmbito das suas funções e poderes de facto, de forma reiterada e durante um largo período temporal, atuaram com manifesto e intenso abuso da função pública".

Quanto aos seis arguidos gestores das sociedades que celebraram os cerca de 20 ajustes diretos em investigação com o município de Amares, entre julho de 2010 e outubro de 2013, o MP considera que também violaram os seus deveres, enquanto empresários, no âmbito da contratação pública.

"Tendo revelado, com grande intensidade, reiteração e longevidade, desprezo por aquelas regras [da contratação pública], não se coibindo particularmente de utilizar várias sociedades e concorrentes fictícios, bem como fracionar despesa, para desviar a supervisão e a fiscalização que cabem aos poderes públicos", frisa a acusação.

O MP pede que os arguidos sejam também condenados a devolver ao Estado os 870 mil euros contratualizados nos cerca de 20 ajustes diretos em causa.

Para os ex-autarcas e técnicos municipais, o MP pede ainda a pena acessória de proibição do exercício de funções, enquanto para os seis gestores é igualmente pedida a pena de interdição de atividades.

A Lusa tentou ouvir o antigo autarca José Barbosa e o atual presidente da Câmara de Amares, Manuel Moreira, mas até ao momento não foi possível.

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