Os comunistas pretendem que este programa de emergência para a regularização de processos na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) decorra entre o dia 1 de outubro de 2024 e 31 de março de 2025 e permita a contratação de até 10 mil novos trabalhadores.
Estes funcionários contratados temporariamente, lê-se na proposta apresentada pelo PCP na Assembleia da República, devem ser titulares de uma licenciatura e teriam de, antes de entrarem em funções, ser aprovados num programa de formação específica da AIMA para garantir as habilitações adequadas para as tarefas exigidas.
O PCP admite também o recurso a trabalhadores da administração pública que se disponibilizem a colaborar com este programa de emergência, podendo pedir dispensa do cargo durante esse período de seis meses ou trabalhar em acumulação de funções com o cargo que desempenham.
"Neste momento são perto de 400 mil pendências e nós achamos que não basta o Governo dizer que vai fazer um esforço, que a AIMA vai fazer um esforço, porque a gravidade que esta situação atingiu exige que haja um esforço, mas um esforço dirigido e calendarizado, e isso não é feito pelo Governo", criticou o deputado PCP em conferência de imprensa no parlamento.
O deputado comunista António Filipe comparou este plano de emergência com o que foi posto em prática durante a pandemia da Covid-19 aquando do processo de vacinação.
Tal como na pandemia, defende o comunista, cabe ao Governo abrir espaço "em praticamente todos os municípios" para "atendimento específico que pudessem funcionar em horários alargados".
António Filipe explicou que quem se disponibilizasse para colaborar neste programa de emergência poderia dispor de "preferência nos processos concursais de acesso à carreira técnica superior" de modo a colmatar o que diz ser "a falta de quadros" em muitas áreas da administração pública.
Quanto à formação específica destes novos colaboradores da AIMA, o deputado comunista esclareceu que "uma pessoa que tenha uma licenciatura, independentemente da área da sua licenciatura, estará em condições intelectuais para poder ajudar a resolver esse problema".
"Vai ser preciso recolher dados biométricos das pessoas, vai ser preciso analisar a documentação que é legalmente exigida, ver se essa documentação está em ordem. E, portanto, eu diria que não há aqui uma formação específica", explicou.
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