Apresentada pela Câmara de Lisboa, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), a proposta vem modificar um contrato celebrado pelo município em 1997 de constituição do direito de superfície em subsolo, a favor da sociedade ESLI - Parques de Estacionamento, S.A., para a construção e exploração de um parque público de estacionamento subterrâneo sob o Jardim de São Pedro de Alcântara, que não foi executado por impedimentos geológicos.
Quase três décadas depois, a câmara e a sociedade ESLI chegaram a acordo para a alteração da localização do parque de estacionamento, passando o contrato a ser executado numa parcela municipal contígua ao Mercado de Alvalade, com a área de 2.325,39 metro quadrados.
Depois viabilizada pelo executivo municipal, a proposta foi aprovada pela AML, com os votos contra de BE, PEV, PCP e PAN, a abstenção de Livre, dois deputados independentes dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS e MPT, e os votos a favor do deputado do PS Miguel Teixeira, PSD, IL, PPM, Aliança, CDS-PP, Chega e deputada não inscrita Margarida Penedo (que se desfiliou do CDS).
Além de alterar a localização, a proposta determina a "alteração do prazo de vigência do direito de superfície de 35 anos para 41 anos, a contar da dada do início da exploração, ainda que parcial, do parque de estacionamento".
Na apresentação da proposta, o vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Mobilidade, lembrou que este contrato tem "um longo histórico" e a deslocalização para Alvalade pretende responder às necessidades da população desta freguesia e potenciar a disponibilidade do investidor que tem direito de concessão para um parque de estacionamento.
O novo parque de estacionamento em Alvalade deverá estar concluído "no início do próximo ano", adiantou Anacoreta Correia, afirmando que esta solução permitirá libertar o espaço público e atribuir-lhe outras utilizações.
"Não alinhamos na ideia de que construir parques de estacionamento é uma agenda contrária à da sustentabilidade", afirmou o vice-presidente da câmara, reforçando que essa ideia "é um erro" e sublinhando que não se trata de promover a utilização do carro, mas sim ter novas pretensões de ocupação do espaço público.
O autarca do CDS disse ainda que a câmara está a contactar com os operadores comerciais para potenciar "um conjunto muito alargado" de estacionamento que não é utilizado em estabelecimentos comerciais, nomeadamente à noite.
Frisando que o investimento em transporte público "não é comparável" com os projetos de estacionamento, Anacoreta Correia realçou a aposta em parques gratuitos para portadores do passe Navegante.
O presidente da Junta de Freguesia de Alvalade, José Amaral Lopes (PSD), considerou que a modificação do contrato com a sociedade ESLI - Parques de Estacionamento vai responder às necessidades da população, porque "é notório" que a zona do Mercado de Alvalade e da Avenida da Igreja é "uma promotora do caos e da irregularidade e do incumprimento constante da legislação aplicada ao trânsito automóvel e ao estacionamento".
José Amaral Lopes adiantou que os moradores e comerciantes são favoráveis à construção deste parque de estacionamento, apesar de se prever algum transtorno durante as obras, mas a freguesia vai adotar medidas de mitigação.
Contra a proposta, o PCP defendeu uma reflexão sobre as concessões dos parques de estacionamento e sobre os tarifários e o PAN considerou que o investimento nesta área "não se coaduna com as metas europeias para eliminação de carbono", reclamando "mais e melhores transportes públicos", bem como melhores condições de mobilidade suave e para os peões.
O MPT, que se absteve, alertou que a proposta poderá ser "um chamariz para a entrada de mais carros na cidade", sugerindo que o parque fosse exclusivo para residentes e clientes dos estabelecimentos comerciais da área.
Viabilizando a proposta ao se abster, o PS frisou que "não é uma força de obstáculo" à governação de PSD/CDS, que governa sem maioria absoluta, congratulando-se com mais estacionamento, com 115 novos lugares, totalizando 230 na área.
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