A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas, tratadas em 2020 com o medicamento Zolgensma, vai obrigar o filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, a prestar esclarecimentos.
O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira pelo presidente da CPI, Rui Paulo Sousa, avançou a CNN Portugal, numa notícia entretanto confirmada pela agência Lusa.
Nuno Rebelo de Sousa "terá de vir, seja presencialmente ou por videoconferência, mas terá de vir", terá declarado o deputado do Chega, salientando que "não é aceite e não dá para entender o tipo de justificação que foi dada".
Neste sentido, se Nuno Rebelo de Sousa continuar a recusar prestar esclarecimentos, o Parlamento poderá avançar com uma queixa por desobediência, "um dos crimes previstos neste caso", para o Ministério Público (MP).
A mesa e coordenadores da comissão parlamentar de inquérito estiveram hoje à tarde reunidos para analisar a situação.
De acordo com o presidente da comissão de inquérito, a audição de Nuno Rebelo de Sousa estava prevista para 3 ou 4 de julho.
As audições da comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com um medicamento que tem um custo de dois milhões de euros por pessoa, arrancaram segunda-feira, com o depoimento do ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales.
Em declarações aos jornalistas, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Joana Mortágua criticou a decisão do filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, que comunicou à comissão parlamentar de inquérito que recusa prestar esclarecimentos, apesar de admitir estar presente em audição "em momentos futuros".
Joana Mortágua recordou que "de acordo com a lei, uma pessoa que é convocada a depor numa comissão de inquérito não pode rejeitar fazê-lo e pode apenas, na sua qualidade de arguido, invocar direitos enquanto tal para não responder a algumas perguntas".
A deputada indicou que na reunião de mesa e coordenadores que se realizou esta tarde o BE pediu que o parlamento "comunique ao doutor Nuno Rebelo de Sousa e aos seus advogados que, de acordo com a lei que rege as comissões de inquérito, todas as pessoas convocadas são obrigadas a estar presentes, tendo ou não sido constituídas arguidas".
"Quem rejeitar fazê-lo, incorre num crime de desobediência", avisou.
Antes, o deputado do CDS-PP João Almeida disse que o grupo parlamentar democrata-cristão requereu à comissão que pedisse ao Ministério Público o acesso às "declarações que já foram feitas" por Nuno Rebelo de Sousa.
"Nós queremos que seja aproveitada esta oportunidade de termos acesso a documentação que já existe no processo e que o próprio [Nuno Rebelo de Sousa] se disponibilizou a enviar à comissão de inquérito", salientou, lembrando que a comissão parlamentar de inquérito "está obrigada a manter o segredo de justiça".
"Um inquérito parlamentar tem um regime jurídico próprio. Os inquéritos parlamentares são essenciais, porque permite aos cidadãos, através dos deputados -- que são os seus representantes --, saber o que efetivamente se passou em casos como estes. Como grupo parlamentar do CDS-PP, não abdicaremos de todos os direitos e de todos poderes que os inquéritos parlamentares têm", concluiu.
O filho do Presidente da República comunicou à comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas que recusa prestar esclarecimentos, admitindo estar presente em audição "em momentos futuros".
Também foi anunciado que a mãe das gémeas, Daniela Martins, vai prestar declarações presencialmente, em vez de videoconferência como estava inicialmente previsto.
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