É oficial. Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, foi constituído arguido no caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, avançou a RTP e confirmou à Lusa fonte ligada ao processo.
Refira-se que o processo conta assim com três arguidos. Além de Nuno Rebelo de Sousa, também António Lacerda Sales, antigo secretário de Estado da Saúde, e Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Santa Maria, foram constituídos arguidos.
O Notícias ao Minuto entrou em contacto com a Procuradoria-Geral da República, que disse não ter mais informações a acrescentar face a um comunicado de 7 de junho, lembrando que o inquérito encontra-se em investigação, sujeito a segredo de justiça. Contudo, confirmou que "o inquérito tem arguidos constituídos".
Nesse comunicado era referido que neste caso estão em causa factos suscetíveis de configurar "prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada".
Recorde-se que o filho de Marcelo Rebelo de Sousa tinha recusado estar presente na comissão parlamentar de inquérito ao caso, tendo invocado o estatuto processual que diz ter, não esclarecendo, contudo, qual.
Face a esta decisão, a comissão parlamentar de inquérito veio anunciar que poderá avançar com uma queixa por desobediência no Ministério Público contra Nuno Rebelo de Sousa. A audição do filho do Presidente estava prevista para 3 ou 4 de julho.
As audições da comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, com um medicamento que tem um custo de dois milhões de euros por pessoa, arrancaram segunda-feira, com o depoimento de António Lacerda Sales.
Recorde-se que o caso foi divulgado pela TVI em novembro passado, tendo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluído que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
A 4 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por e-mail em 2019 sobre a situação das duas gémeas.
Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso "o despacho mais neutral", igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.
[Notícia atualizada às 18h49]
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