"Tínhamos uma situação de precariedade grave de 70 professores nessa escola e o que fizemos foi um acordo para dar estabilidade laboral a esses professores e garantir que são tratados de forma equitativa com os outros professores, o que não se verificava e não se verificava há dois anos", disse Fernando Alexandre aos jornalistas, após se reunir com as estruturas sindicais representativas dos professores.
A negociação visou uma proposta de diploma relativa ao concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento do pessoal docente da Escola Portuguesa de Luanda (EPL).
"A primeira reunião com os sindicatos tinha por objetivo ouvir os sindicatos no processo de aprovação de um decreto-lei que visa lançar um concurso extraordinário com bastante urgência para a Escola Portuguesa de Luanda", adiantou.
A EPL, criada na década de 80, foi até 2021 gerida pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), mas, a partir de 07 de setembro de 2021, passou a ser gerida pelo Ministério da Educação português, após um litígio com alguns cooperantes.
O Ministério da Educação português tutelava a instituição desde 2006, embora a escola fosse gerida por uma entidade privada que tinha um contrato de gestão com o Estado.
Na passagem da administração da CPEA para o Estado português não houve transmissão do vínculo laboral dos professores e, para continuarem a lecionar, os docentes tiveram de celebrar um novo contrato, perdendo regalias e remunerações, o que a maioria aceitou.
Fernando Alexandre garantiu que o Governo português dá "uma grande importância" às escolas portuguesas no estrangeiro, nomeadamente a EPL, onde estudam "mais de 2.000 alunos, onde estão muitos alunos angolanos e também filhos de portugueses, filhos de quadros portugueses que trabalham em Luanda, em Angola, onde estão em empresas, que têm uma ligação muito importante" com Portugal, sendo preciso "ter a certeza que essa escola tem todas as condições para funcionar".
O diploma, que foi aprovado na generalidade em Conselho de Ministros, e que ficará concluído após o processo de audição dos sindicatos, é um diploma "muito urgente" para assegurar que "os contratos desses professores que acabam a 31 de agosto possam ser integrados na carreira ou garantir um contrato estável de trabalho".
O ministro afirmou que 10 dos 12 sindicatos já deram o seu acordo ao diploma, restando a FENPROF e o STOP, que ficaram de dar uma resposta na segunda-feira.
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