O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, escusou-se, mais uma vez, a comentar a audiência do filho, Nuno Rebelo de Sousa, que se encontra esta quarta-feira a responder perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) quanto ao seu envolvimento no caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que foram tratadas com Zolgensma, um medicamento que custa mais de dois milhões de euros, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
"Em relação ao Parlamento, nunca comento o que se passa lá; nem as intervenções em plenário, nem em comissão. Entendo que a separação de poderes deve levar o Presidente da República a não comentar o que lá se passa. Não posso comentar o que se passa no Parlamento", considerou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas.
Saliente-se que, ontem, Marcelo já tinha rejeitado tecer qualquer comentário sobre o caso, tendo feito uso dos mesmos argumentos.
Tal como o esperado, Nuno Rebelo de Sousa recusou-se a prestar esclarecimentos à CPI, não tendo respondido a qualquer das perguntas colocadas pelos deputados.
"O meu silêncio nesta comissão é integral, pois foi esse o conselho profissional que recebi e que sigo", disse, numa intervenção inicial.
Aliás, perante as questões dos deputados dos vários partidos, o filho do Presidente da República limitou-se a dizer, sucessivamente, que, "pelas razões referidas", não responderia. Esta postura foi, consequentemente, criticada e levou o Partido Social Democrata (PSD), o Partido Comunista Português (PCP) e o Livre a recusarem continuar a fazer perguntas.
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Nuno Rebelo de Sousa é a terceira pessoa a prestar depoimento no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas em 2020 com um medicamento de quatro milhões de euros.
Notícias ao Minuto | 14:08 - 03/07/2024Recorde-se que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria das crianças foi ilegal, enquanto uma auditoria interna do Hospital Santa Maria deu conta de que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
Já na sua comunicação de 4 de dezembro do ano passado, o Presidente da República traçou a linha temporal da intervenção da Presidência no caso, depois de o programa da TVI Exclusivo ter divulgado que as gémeas tinham sido tratadas em Portugal por sua influência.
De acordo com Marcelo, a documentação enviada pelo filho foi reencaminhada para a Casa Civil no dia 21 de outubro. A resposta chegaria dois dias depois, tendo sido garantido a Nuno Rebelo de Sousa que o processo foi recebido, mas que estavam a ser "analisados vários casos do mesmo tipo", com capacidade de resposta "limitada".
O filho de Marcelo contactou novamente a Casa Civil, tendo o organismo apontado que "a prioridade é dada aos casos portugueses, daí que não tenham sido contactados, nem devam ser", uma vez que as crianças não se encontravam no país. Os pais das meninas foram informados, e assim terminou a intervenção da Presidência, de acordo com o Chefe de Estado.
Sublinhe-se ainda que, no Brasil, o Tribunal Regional Federal decidiu que as menores não deveriam receber o medicamento através do Estado, uma vez que a família não estava "em condição de pobreza e as crianças não [estavam] desassistidas".
[Notícia atualizada às 16h09]
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