A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) já reagiu à notícia de que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto-lei relativo à recuperação do tempo de serviços dos professores congelado durante a intervenção da 'troika' em Portugal.
O diploma legal "ainda não é conhecido, pelo menos pela maioria das organizações que participaram no processo negocial", alega a Fenprof em comunicado.
A corresponder "ao que se pode prever", porém, "será um diploma de grande importância para um elevado número de professores", diz a Fenprof, congratulando-se com o diploma.
O sindicato dos professores regista, porém, que "o mesmo não resulta de qualquer acordo, mas da forte luta que os professores, valentemente, travaram ao longo de anos, com particular expressão em 2023".
Aliás, "o acordo que a Fenprof não subscreveu terá mesmo sido um entrave a que se tivesse podido ir mais longe, ainda que, no âmbito da negociação suplementar, que a Fenprof requereu, se tivessem obtido alguns avanços e clarificações importantes que o texto apresentado para acordo não contemplava", lê-se na missiva enviada às redações.
Nela, o sindicato liderado por Mário Nogueira recorre ao exemplo do "tratamento não discriminatório dos docentes que progridem, entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2024, aos 5.º e 7.º escalões relativamente aos que progredirão a partir de 1 de setembro".
Ou então "a possibilidade de os docentes que antecipam a progressão por via da recuperação do tempo de serviço poderem mobilizar a avaliação anterior e formação já realizada, à razão de 12,5 horas por ano, em vez de terem de, no prazo de um ano, assegurarem aqueles requisitos".
A Fenprof garante que "não poderia assinar um acordo" que "deixou de fora mais de 13.400 docentes que perderam tempo de serviço e nada irão recuperar; os que poderão recuperar, mas apenas parte do tempo que perderam; os que, tendo perdido tempo de serviço para não ficarem retidos nas listas de vagas, veem o tempo de retenção a ser recuperado, enquanto, o que perderam para graduação na lista, ficará perdido".
Agora, o sindicato aguarda a marcação de uma reunião da comissão técnica de acompanhamento, que deverá acontecer logo após a publicação do decreto-lei.
Assim, poderá clarificar "aspetos que, por serem de interpretação dúbia, poderiam levar a uma aplicação contrária ao objeto do diploma legal".
Simultaneamente, o sindicato "irá requerer aos grupos parlamentares que, sem efeitos suspensivos, possam corrigir alguns dos aspetos que lesam docentes, gerando desigualdades".
O Governo anunciou, esta quinta-feira, que aprovou em Conselho de Ministros o decreto-lei que prevê a recuperação do tempo de serviço dos professores congelado durante a intervenção da 'troika' em Portugal: Seis anos, seis meses e 23 dias. A primeira fase da recuperação deverá acontecer já a 1 de setembro de 2024, seguindo-se os restantes pagamentos nos meses de julho de 2025, 2026 e 2027.
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