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CML vai construir edifício no Paço do Lumiar com 41 fogos de habitação
A Câmara de Lisboa aprovou hoje a construção de um edifício no Paço do Lumiar, com 41 fogos de habitação, para aumentar a oferta de frações municipais a preços acessíveis, num investimento total de 7,9 milhões de euros.
© iStock
País Lisboa
Em reunião privada do executivo municipal, a proposta apresentada pela vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), foi aprovada por unanimidade, disse à Lusa fonte do município, referindo que a mesma se enquadra na prioridade da Câmara de Lisboa de construir edifícios em terrenos municipais que propiciem o aumento da oferta de casas a preços acessíveis na cidade.
"É o caso do Lote G2, da urbanização do Paço do Lumiar, onde se pretende construir um edifício com um piso abaixo do solo com estacionamento e áreas técnicas e 10 pisos acima do solo, sendo o piso térreo ocupado por comércio (duas lojas) e vestíbulo comum para acesso aos restantes nove pisos de habitação, com 41 fogos", refere a proposta aprovada, que tem de ser ainda submetida à apreciação e votação da assembleia municipal.
De acordo com a vereadora da Habitação, a empreitada que se pretende lançar no Paço do Lumiar foi objeto de candidatura pelo município de Lisboa a financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), encontrando-se aprovada para termo de responsabilidade.
Neste sentido, a Câmara de Lisboa preparou a empreitada para que, depois de aprovada a proposta pela assembleia, se proceda à contratação, "com recurso a um concurso público".
"O preço base encontra-se fixado no programa do procedimento em 7.499.648,48 euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal de 6%, no montante de 449.978,91 euros, perfazendo o total de 7.949.627,39 euros", indica a proposta.
O documento adianta que o prazo máximo para a execução da obra é de 540 dias, com o mínimo de 510 dias, de acordo com o previsto no caderno de encargos.
"Face ao tempo de tramitação do concurso e ao prazo de execução do contrato, haverá que se proceder a uma repartição de encargos para os anos financeiros de 2024, 2025 e 2026", realça a proposta, prevendo 451.560 para este ano, 5.406.000 euros para 2025 e 2.092.067,39 euros para 2026, valores com IVA incluído.
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) - que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.
Leia Também: Taxa de juro na habitação cai pelo 5.º mês consecutivo em junho
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