"A minha preocupação é a habitação. É nós corrermos o risco de poder desperdiçar o maior pacote de apoio na área da habitação que alguma vez tivemos", disse hoje aos jornalistas o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, após presidir à reunião do Conselho Metropolitano, que reúne os 17 autarcas da região.
Durante a reunião, o também autarca socialista de Vila Nova de Gaia tinha afirmado que Miguel Pinto Luz tinha aceitado presidir a uma reunião do Conselho Metropolitano no dia 03 de setembro, sobretudo com os temas da habitação e transportes na agenda.
Aos jornalistas, o presidente da AMP afirmou, "embora partidariamente possa ser uma coisa estranha de se dizer e de se ouvir", que Miguel Pinto Luz tem tido "um desempenho muitíssimo positivo", "fez coisas óbvias que já deveriam estar feitas" e "deu passos muito significativos para que as coisas melhorem".
Relativamente ao PRR, durante a reunião foram vários os autarcas a expressar preocupações sobre a sua execução e trâmites processuais prévios às obras no terreno, afirmando que muitas vezes é mais o tempo perdido em burocracia do que em obras, contestando que a responsabilidade seja atribuída aos autarcas.
"Eu acho que o alargamento do prazo [do PRR, 2026], neste momento, já está em cima da mesa. Acho que isso é evidente quando há o Metro de Lisboa a dizer que não consegue terminar a linha a tempo", disse, referindo-se à extensão da Linha Vermelha até Alcântara.
Para a reunião com o ministro, Eduardo Vítor Rodrigues sugeriu até aos autarcas da AMP a elaboração de uma lista com os processos do PRR que ainda estão 'encravados' na fase burocrática prévia às obras.
O objetivo da AMP é "contribuir com algumas propostas" de forma concreta, sem lógica de 'passa-culpas', e que "hão de ter eco, desde logo, no ministro das Infraestruturas".
"As propostas concretas são, por exemplo, o retorno da resolução fundamentada [mecanismo que permite ao Estado superar o efeito suspensivo de ações nos tribunais para paralisar concursos públicos], para impedir a judicialização dos procedimentos", elencou Eduardo Vitor Rodrigues, dizendo que os prazos dos tribunais "são longos, incompatíveis" com a realidade dos prazos das autarquias.
O líder da AMP considerou também "importante aligeirar alguns aspetos no que diz respeito à contratação pública", como por exemplo a revisão de projetos de arquitetura e engenharia, que "introduziu uma nova entropia de forma completamente desnecessária e na pior altura de todas".
Quanto aos fundos europeus, o autarca de Gaia considerou que os olhares estão "muito atinados às folhas de Excel para ver os níveis de execução", mas há "pouca disponibilidade para ver o que é o caminho procedimental para começar uma creche, um pavilhão ou a compra de uma carruagem de metro".
Eduardo Vítor Rodrigues defendeu inclusivamente a extinção do visto prévio do Tribunal de Contas aos contratos públicos, considerando que aquele órgão deve ter competências reforçadas no âmbito das fiscalizações sucessivas.
"Aí sim, a responsabilidade de adjudicar e consignar, e depois o Tribunal de Contas entra para verificar como é que as coisas correm. O visto prévio, na verdade, não lhe dá mais do que mais um momento burocrático com poucos ganhos", considerou, lembrando que as deturpações à boa gestão de dinheiros públicos podem sempre ocorrer depois.
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