O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, respondeu, esta quarta-feira, à Assembleia da República a propósito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que foram tratadas com Zolgensma, um medicamento que custa mais de dois milhões de euros, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. Na carta, o chefe de Estado deu conta de que tenciona reservar "a sua decisão quanto a nova pronúncia para momento posterior a todos os testemunhos".
"Sendo público que um número elevado de cidadãos irá ainda ser ouvido, o Presidente da República, que já se pronunciou publicamente sobre a temática em apreço, reserva a sua decisão quanto a nova pronúncia, para momento posterior a todos os testemunhos, por forma a ponderar se existe matéria que o justifique", escreveu, conforme divulgou a Presidência da República.
Marcelo confirmou que a carta do Parlamento, enviada a 18 de julho, chegou ao Palácio de Belém a 22 de julho, tendo recordado que "o Presidente da República apenas responde politicamente perante o povo que o elegeu, e, nos termos do seu artigo 130º, perante o Supremo Tribunal de Justiça, em processo que depende da iniciativa de um quinto e a aprovação de dois terços dos Senhores Deputados em efetividade de funções".
"Não responde, portanto, politicamente pelo desempenho do seu mandato, perante qualquer órgão ou instituição pública. Em conformidade, não se encontra obrigado a pronunciar-se a solicitação desses órgãos ou instituições públicas", argumentou.
Ainda assim, o chefe de Estado assumiu que poderá, "se o entender relevante, pronunciar-se, com ou sem solicitação, diretamente perante os portugueses ou, também, no quadro de tais entidades".
Recorde-se que, na semana passada, Marcelo tinha apontado que só esta semana daria a conhecer a sua posição quanto à convocatória para depor na comissão de inquérito ao caso, uma vez que o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, se encontrava em Moçambique, e o próprio Presidente visitaria Paris, França.
Além do chefe de Estado, o antigo primeiro-ministro, António Costa, e o ex-presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, terão recebido na passada sexta-feira as convocatórias para marcarem presença na comissão de inquérito. Se Santos Silva já informou que responderá presencialmente, Costa adiantou que se pronunciará por escrito.
Sublinhe-se que o pedido de depoimento de Marcelo foi aprovado a 4 de junho, enquanto o requerimento para a audição de Costa foi aprovado a 21 de junho. Já a audição de Augusto Santos Silva, enquanto ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, foi aprovada a 3 julho.
É que, de acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, o "Presidente da República, bem como os ex-Presidentes da República por factos de que tiveram conhecimento durante o exercício das suas funções e por causa delas, têm a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito".
Aceda aqui à carta na íntegra.
[Notícia atualizada às 20h05]
Leia Também: Gémeas? Ventura critica Ruela após novos e-mails: "Limiar da ilegalidade"
