O anúncio do procedimento, hoje consultado pela Lusa, foi publicado na sexta-feira em Diário da República e o prazo para a apresentação das propostas prolonga-se até 30 de agosto.
Os autocarros estão divididos por três lotes e o "número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente" são três, de acordo com a publicação.
Em julho, na reunião camarária que aprovou a aquisição, o estudo custo-benefício, apresentado pela vereadora da Mobilidade, Fabíola Oliveira, indicou que "os cenários [de continuidade da concessão ou de internalizar o serviço na Câmara] são favoráveis para o município se assumir como operador interno, com ou sem financiamento" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O presidente da câmara, Luís Nobre, salientou que "as condições de partida" para a elaboração do estudo custo-benefício do serviço de transportes "são as mesmas para a opção de internalização do serviço, como de continuidade da concessão".
O autarca socialista sublinhou que "os dados que permitiram a realização do estudo foram fornecidos pelo atual operador", adiantando ser uma "evidência clara que, em qualquer circunstância, o esforço financeiro do erário publico é sempre inferior em 50%".
Luís Nobre garantiu que a decisão de internalizar o serviço de transportes urbanos "não é contra ninguém" (referindo-se ao operador que detém a concessão), mas "pelos vianenses e pelo ambiente", indo ao encontro "da estratégia de descarbonização" defendida pela autarquia.
O atual contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros foi celebrado entre o município e a Transcunha - Transportes Rodoviários de Viana, Lda., do grupo Avic, por escritura pública, em 2015, e termina em setembro de 2025.
O concurso público internacional para a compra das viaturas está distribuído por três lotes, sendo o primeiro relativo a 10 autocarros 'standard' (10-12,5 metros de comprimento), no valor de 4.700.000 euros, o segundo a cinco autocarros 'midi' (7-8,5 metros) orçados em 1.899.000 euros e dois 'mini' (com até 6 metros de comprimento), num investimento de 558.000 euros.
Segundo a proposta aprovada, "o município de Viana do Castelo pretende desenvolver a 'Operação Green Bus' de modo a instaurar um serviço público de transporte de passageiros da sua responsabilidade totalmente constituído por autocarros limpos", tendo apresentado uma candidatura no âmbito do programa de descarbonização dos transportes públicos (do PRR).
Em junho, a Câmara de Viana do Castelo decidiu alterar o mapa de pessoal para contratar 25 motoristas para assumir a exploração do transporte público na área urbana, estimando uma despesa anual de 800 mil euros em salários.
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