"Estamos a prestar um serviço ao povo, onde há economia privada deve prevalecer a economia privada. Vou acompanhar o processo e, a seu tempo, irei ponderar o que é razoável, sendo que nada faremos contra a iniciativa privada e tudo faremos para garantir um bom serviço às populações", afirmou o chefe do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, em declarações aos jornalistas após uma visita à Escola do Mar dos Açores, na Horta.
O governante respondia assim às críticas das agências de viagens e das câmaras de comércio e indústria da região sobre uma "concorrência desleal" por parte da companhia aérea açoriana SATA, que decidiu encerrar as lojas em várias ilhas, para diminuir despesas, e transferiu o serviço de atendimento ao público e venda de bilhetes para os balcões da RIAC, que estão sob a alçada do Governo.
"Fui, na verdade, surpreendido com o contexto. Vamos avaliar os conteúdos, vamos tomar conhecimento e assumir a responsabilidade da liderança na governação", disse José Manuel Bolieiro (PSD), escusando-se a fazer mais comentários sobre a polémica acerca da decisão tomada pelo novo presidente do conselho de administração da SATA, Rui Coutinho.
Na semana passada, a direção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) contestou a venda de passagens aéreas da SATA por parte da RIAC, sem que os agentes de viagens que já operam na região não tenham tido oportunidade para se envolverem na decisão.
"A medida do Grupo SATA é inaceitável para a economia dos Açores", acusou a CCIPD, em comunicado, lamentando que a RIAC esteja agora a desempenhar uma atividade económica, "em direta concorrência com empresas que mantêm postos de trabalho e pagam impostos".
Também o SINTAP, sindicato representativos dos trabalhadores da RIAC, contestou a medida, por considerar que os funcionários não devem desempenhar funções comerciais.
"A ser levado por diante a assunção destas funções comerciais da SATA pela RIAC, nomeadamente a venda de passagens aéreas da companhia, estaríamos perante aquilo que pode e deve ser considerada uma situação ilegal", alegou o sindicato, em comunicado.
Nas declarações aos jornalistas, o presidente do Governo Regional referiu-se também à recomendação do Chega, hoje publicada em Diário da República, para uma alteração às regras no acesso às creches gratuitas nos Açores, no sentido de dar prioridades às crianças com pais trabalhadores, lembrando que essa preocupação já existe.
"Estamos a estudar e a avaliar se há necessidade. Há uma lista de prioridades e, nessa lista, já está incluída esta preocupação. Vamos verificar se há necessidade de alteração, que cumpra uma proteção dos pais trabalhadores também, mas nunca em discriminação contra quem quer que seja", disse José Manuel Bolieiro.
O governante lembrou ainda que a intenção do Governo Regional, em matéria de creches, é adequar a oferta de vagas à procura existente, para que todos os pais e encarregados de educação possam ter uma "resposta adequada" às suas necessidades.
Em 12 de julho, o parlamento açoriano aprovou uma resolução do Chega, que recomenda ao Governo Regional que altere as regras no acesso às creches gratuitas nos Açores, para dar prioridades às crianças com pais trabalhadores, justificando a mudança com a falta de vagas para a crescente procura no arquipélago.
A medida foi contestada por alguns partidos políticos, que consideram a resolução "discriminatória" e "penalizadora" para as crianças provenientes de famílias com menores recursos financeiros.
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