"A Autoridade Tributária (AT) fez uma nova tentativa de livrar a EDP do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das barragens, boicotando os três despachos do anterior secretário Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix", explicou à Lusa, Graciano Paulo, membro do Movimento Cultural da Terra de Miranda que engloba os concelhos de Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso, no distrito de Bragança
A afirmação deste membro do MCTM sustenta-se no facto de a AT estar a exigir aos municípios provas do valor dos custos dos equipamentos e da construção das barragens, acrescentando que estas entidades não têm competência para a possuir nem poderes para o obter.
Graciano Paulo acrescentou ainda que "esses dados só podem ser fornecidos pela EDP, que construiu as barragens, e que estranha que a AT não os tenha solicitado às concessionárias, EDP e Movhera."
Segundo este porta-voz do MCTM, "a lei fiscal obriga as concessionárias a fornecer toda essa informação à Administração Tributária e, em caso de incumprimento, esta tem poderes para aceder de imediato a toda a ela, pelo que é absurdo estar a exigi-la aos municípios".
Graciano Paulo acrescenta ainda que "esta avaliação só será válida se se fundamentar nos dados fornecidos pelas concessionárias, e que será juridicamente invalidada caso se sustente em dados fornecidos pelas autarquias, que legalmente não têm nenhuma competência para esta matéria".
O MCTM considera "muito suspeito" este comportamento da AT "e entende que não se trata apenas de um erro jurídico grave, mas de um comportamento destinado a frustrar a cobrança do IMI das barragens".
"Este é o segundo erro do mesmo tipo, depois de a AT ter feito a primeira tentativa de avaliação dos centros eletroprodutores com exclusão dos equipamentos, o que viria a conduzir a anulação destas avaliações. Está em curso um esquema tático com o mesmo fim", rematou Graciano Paulo.
Os membros que integram o MCTM exigem ainda ao Governo, "que obrigue a AT a cumprir a lei e exige também aos municípios que exerçam os seus poderes jurídicos de ação, como titulares da receita fiscal do IMI", acrescentando que "os responsabilizará em caso de falta do pagamento deste imposto.
No início de julho, o MCTM alertava que o Governo poderia estar a promover "um apagão fiscal" com a alteração ao código do IMI relativo à avaliação das barragens.
"Caso o Governo avance com a alteração legislativa, há uma forte probabilidade de se verificar um apagão fiscal. Todo o IMI de anos anteriores relativo à transação das barragens desaparecerá. Assim, o anúncio do senhor ministro das Finanças [Joaquim Miranda Sarmento] será um grande negócio para as concessionárias, porque encerra em si mesmo um verdadeiro apagão deste imposto sobre as barragens", indicou naquela altura Graciano Paulo, membro do MCTM.
O Governo anunciou no final de junho que vai criar um grupo de trabalho para chegar a uma "solução técnica e estrutural" para alterar o código de IMI relativo à avaliação das barragens.
O objetivo é que este grupo de trabalho apresente uma solução para alterar o código de IMI por forma a estabelecer regras claras para a avaliação de aproveitamentos hídricos, explicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
No início de maio, os municípios de Mogadouro, Miranda do Douro, Torre de Moncorvo e Carrazeda de Ansiães, pediram junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela AT às barragens do Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua, considerando estarem subvalorizadas.
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