A petição foi lançada no domingo por viticultores durienses que têm como objetivo a recolha de "pelo menos 2.500 assinaturas" para o documento ser levado à discussão na Assembleia da República.
O abaixo-assinado contava às 09:00 de hoje com 717 assinaturas 'online'.
"Mais as que estão a ser recolhidas presencialmente. Muitos viticultores são pessoas já com alguma idade, não têm acesso à Internet, e, por isso, estamos também a recolher assinaturas presenciais", disse à agência Lusa Marinete Alves, que é produtora de uvas, no Peso da Régua, distrito de Vila Real, e uma das promotoras da iniciativa.
A viticultora relata dificuldades, comuns a muitos outros produtores, no escoamento da uva.
"A entidade para onde eu entrego as minhas uvas não as quer na totalidade, tenho grande parte da minha produção sem escoamento e há a probabilidade de as uvas ficarem na vinha", afirma.
Segundo Marinete Alves, o operador só está a aceitar as uvas correspondentes ao benefício, ou seja, a quantidade de mosto que cada produtor pode destinar à produção de vinho do Porto.
Uma dificuldade que já foi sentida na vindima do ano passado e que atinge muitos dos que são exclusivamente produtores de uvas.
No documento da petição são apontadas as causas deste "momento alarmante" que se vive na região demarcada, designadamente a diminuição sucessiva da atribuição de benefício, 26.000 pipas (550 litros cada) em dois anos, bem como a diminuição da produção por hectare, os baixos preços pagos pelas uvas e uma incapacidade de receção de uvas por parte de empresas.
Causas que "comprometem a sustentação económica dos viticultores, o que poderá conduzir ao abandono da atividade, bem como estão a colocar os agricultores numa situação de asfixia económica, financeira e social".
"Ao contrário do que querem fazer crer não há excesso de produção, há sim um excesso de importação de vinho", realça ainda a petição.
Por isso, defende que é necessária uma alteração à regulamentação da Região Demarcada do Douro, designadamente a "classificação do vinho do Porto estar dependente da utilização de aguardente vínica proveniente exclusivamente de uvas deste território".
Medida que, segundo Marinete Alves, deve ser implementada pelo menos a tempo da próxima vindima.
"Desta forma conseguimos valorizar a autenticidade do vinho do Porto e consequentemente aumentar os seus preços, pois não interessa vender muito litro a baixo preço", refere o documento.
Terminar com a importação de mostos e vinhos do estrangeiro é outra das medidas defendidas.
"Não podemos continuar a permitir que tenhamos vinhos denominados Denominação de Origem Controlada (DOC) Douro quando esse vinho integra parte de mostos que não são produzidos na região, devendo por isso ser proibida", frisa a petição, que reclama ainda um forte reforço da fiscalização na atividade vínica no Douro.
Outras das medidas defendidas é estipular, para cada vindima, o preço mínimo por quilo de uva destinada ao vinhos do Porto e do Douro, no sentido de quem está a produzir ser devidamente remunerado e ter sustentabilidade no seu negócio.
Este valor deveria ser definido em reunião com o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), comércio e produção.
Pede-se ainda que o IVDP seja dispensado de autorização prévia para contrair despesas com as verbas destinadas à promoção e internacionalização pagas pelos produtores durienses, devendo a mesma ser feita pela região e não pela ViniPortugal.
"Com estas alterações existirá um reforço da organização da produção em representação dos viticultores durienses para que exista equilíbrio entre os diversos setores presentes no conselho interprofissional do IVDP", conclui.
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