Os presidentes do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), Armando Ferreira (na imagem), e da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), César Nogueira, criticaram, esta sexta-feira, o atraso no plano para a aquisição de 'bodycams' (câmaras corporais), que o governo anterior prometeu começar a entregar em 2023 – e cuja entrega ainda não começou devido às impugnações colocadas neste processo.
"Se não forem revistas as regras que o Governo português colocou no concurso público, chegaremos a 2030 sem nenhuma 'bodycam' na mesma. Porque vão haver sempre impugnações e problemas", considerou Armando Ferreira, em declarações esta sexta-feira ao Notícias ao Minuto.
Questionado sobre se nas negociações que já teve com o atual Governo este já foi um tema abordado, o representante confessa que não. "Nunca falámos sobre este tema. O Governo nunca nos abordou sobre esta matéria. Os sindicatos também andavam preocupados - e nós, SINAPOL, ainda continuamos - com a situação dos suplementos. Da nossa parte não houve conversa. Da parte do Governo também, até hoje, o atual Governo nunca falou aos sindicatos sobre isso", sublinhou, defendendo que os sindicatos deveriam ser consultados sobre o tema, "tal qual como o governo anterior fez".
Também o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG), César Nogueira, lembrou que estes instrumentos já deviam estar em funcionamento há um ano e que com o processo e impugnações era desconhecido quando mais tempo se ia "arrastar".
O responsável da APG, sublinha que esta demora "traz constrangimentos ao trabalho", já que muitas vezes são feitas "queixas sem fundamento" contra os polícias. À semelhança do líder da SINAPOL, também César Nogueira defende que o Executivo deve "avaliar" o que está relacionado com o concurso público, salientando a existência de "burocracias". "O importante é agilizar o concurso para que as coisas surjam", defendeu, dizendo que esta é "uma matéria que ainda não foi abordada entre a associação e o atual Governo".
Considerando que as reuniões que houve até aqui estavam "centraram-se" no tema dos suplementos, Armando Ferreura explica que as ‘bodycam’ não deixam de se prioridade, e que só não eram o tema agendado para os encontros que aconteceram até agora. "Estamos preocupados com a situação das 'bodycams' e queremos que haja desenvolvimentos. Queremos que o Governo faça uma reavaliação às condições dos concursos que estão a ser feitos para que, de uma vez por todas, os polícias em Portugal possam, de alguma forma, ter esses dispositivos sempre que a missão policial o justifique", apontou.
SINAPOL já tem 'na mira' o OE para 2025 (e reuniões agendadas)
Ao Notícias ao Minuto, Armado Ferreira revelou ainda que apesar de "não haver previsões" para nova reunião com o Executivo - devido à preocupação com os suplementos, "que não acabaram da melhor forma" -, a SINAPOL endereçou pedidos de reunião a quase todos os grupos parlamentares. As respostas, até agora, foram dadas "em tempo recorde" e os encontros começam com a Iniciativa Liberal, já na próxima semana (dia 11), seguindo-se o Chega no dia 17 e Partido Socialista a 23 - aguardando, no momento desta publicação, resposta dos restantes grupos com quem solicitaram reuniões, PAN, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. "Por causa do Orçamento do Estado em 2025, relativamente à evolução que os suplementos possam vir a ter por alterações no Orçamento de Estado", explicou.
A exceção nos pedidos de reunião com grupos parlamentares prendem-se com o facto de o sindicato ter entendido que, nas últimas negociações com o Governo, este "não se mostrou disponível para valorizar verdadeiramente os polícias" - não tendo sido, por isso, endereçados pedidos de reunião aos grupos do Partido Social Democrata e do CDS.
O representante desvendou que em cima da mesa com os grupos parlamentares com quem vão reunir vai estar a "desvalorização" dos polícias que foi feita pelo Executivo em relação ao suplemento de risco "e à dita majoração que o Governo tanto anunciava que até era de quatro ordenados 'extra'".
O sindicalista espera ainda que os grupos em questão "saibam esquecer as suas divergências" em prol das forças de segurança – não só da Polícia de Segurança Pública como da Guarda Nacional Republicana.
Agressões? "'Bodycams' seriam excelentes"
Já esta semana, foram identificados em Faro jovens suspeitos de roubo através de CCTV, e confrontando com essa situação, Armando Ferreira sublinhou que esta era uma das regiões onde havia mais vigilância por município.
Em relação a agressões a agentes, o responsável indica que "as 'bodycams' seriam excelentes porque até mesmo na situação em que o agressor foge. Fica gravado quem foi a pessoa".
"Era importante instituições que estão responsáveis por isto reavaliarem se vale a pena continuar a insistir num modelo de concurso público com determinado tipo de regras e condições técnicas que depois leva a que praticamente, um ano depois, nada tenha sido feito. Porque constantemente as situações estão a ser impugnadas. Tem de ser concurso público, mas tem de criar regras que sejam de tal maneira impossíveis de serem utilizadas pelos concorrentes que servem para impugnar", observou.
Já César Nogueira aponta que o uso destes instrumentos é importante e uma "exigência", defendendo que há queixas "quase diárias" contra polícias, e que "muitas delas sem fundamento".
Em termos de condicionamentos, o responsável explica que a existência de processos contra os polícias "traz problemas nas suas carreiras, nomeadamente, na questão de promoções". De acordo com o líder da APG, estas questões acontecem muitas vezes nos casos de violência doméstica, quando os agentes são chamados aos locais, em que a situação já está "quente, como se costuma dizer", e é "necessário" usar a força, resultando depois numa queixa contra os agentes, por parte do agressor. "O agressor, muitas vezes está sob influência de álcool ou drogas, vê no polícia um inimigo. Muitas vezes há o confronto e temos de usar a força para obter. 'Bodycams' deitavam por terra falsos testemunhos processos", referiu.
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