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PJ fiscaliza ourivesarias e joalharias na Moita. Multas vão até 90 mil€

Operação foi acompanhada por peritos da Imprensa Nacional Casa da Moeda.

PJ fiscaliza ourivesarias e joalharias na Moita. Multas vão até 90 mil€
Notícias ao Minuto

12:23 - 07/09/24 por Notícias ao Minuto

País Ourivesaria

Equipas da Unidade de Informação Criminal e do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal da Polícia Judiciária (PJ) realizaram, na Moita, distrito de Setúbal, várias "ações de fiscalização a nove ourivesarias e joalharias".

 

As mesmas permitiram recolher elementos suficientes para "a instauração de um procedimento contraordenacional, quatro notificações para apresentação de documentos e quatro notificações de apresentação de um elevado número de artigos com metais preciosos que se destinavam a fundir e que já não se encontravam nos estabelecimentos comerciais, conforme previsto na lei".

Em comunicado, a PJ explica que "estas ações de fiscalização foram acompanhadas por peritos da Imprensa Nacional Casa da Moeda, que colaboraram com a PJ sobretudo na análise dos artigos transacionados". As multas podem variar entre os três mil e os noventa mil euros.

O objetivo passa por "verificar o cumprimento das obrigações legais relativamente às transações realizadas e aos objetos transacionados, bem como à possível prática de crimes de financiamento do terrorismo, branqueamento de capitais e crime organizado".

"As coimas para as situações de incumprimento das obrigações legais são consideradas muito graves, podendo variar entre os três mil e os noventa mil euros, dependendo da dimensão da empresa", alerta a PJ na nota informativa.

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