Em declarações à Lusa sobre a fuga, no sábado, de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, em Alcoentre (distrito de Lisboa), o constitucionalista considerou "estranho e não muito habitual" o facto de o Governo ainda não ter indicado o novo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), após a saída de Paulo Vizeu Pinheiro, ou um novo diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), quando o mandato de Luís Neves já acabou há quase três meses.
"Começo a pensar se não haverá aqui uma explicação mais profunda e altamente perigosa: o Governo estar a atrasar a designação dos dirigentes da segurança interna para meter tudo num pacote negocial com a oposição para ver se consegue fazer passar o Orçamento do Estado... Seria lamentável", frisou, continuando: "Não quero acreditar que isso esteja em cima da mesa, mas, perante estes atrasos, começo a achar que esta teoria pode ter algum fundamento".
Bacelar Gouveia assumiu também a expectativa de que a capacidade de decisão do Governo não seja afetada por se tratar de um executivo minoritário e reiterou a urgência destas nomeações para a própria segurança do país.
"Estes cargos têm de ser resolvidos imediatamente. A segurança não pode ter dias de férias nem de interrupção; estes cargos são todos da competência do Governo, portanto, não tem de falar com mais ninguém", referiu, descrevendo a fuga dos cinco reclusos de Vale de Judeus como uma "grave falha de segurança nacional".
Questionado sobre o anúncio do Ministério da Justiça da marcação de uma conferência de imprensa da ministra Rita Alarcão Júdice, para terça-feira, às 17h00, o constitucionalista vincou que "os ministros têm de dar a cara" e lembrou o exemplo da queda da ponte de Entre os Rios, em 2001, e da posição do então ministro Jorge Coelho, que se demitiu após essa tragédia.
"Mais vale tarde do que nunca. Parece-me evidente o desconforto do Ministério da Justiça e esta conferência de imprensa foi convocada, certamente, pela pressão imensa que tem sido exercida sobre os dirigentes políticos da segurança interna, que, até agora, se têm remetido ao silêncio, quando o país vive alarmado e quando o nome do país no estrangeiro está como está, com notícias a circular em todo o mundo sobre esta evasão", disse.
As críticas do presidente do OSCOT estenderam-se ainda ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, por ter falado primeiro do que o Governo sobre esta matéria e por ter defendido no domingo o silêncio da ministra da Justiça.
"O Presidente da República não dirige a política de segurança e não tem competências em matéria de segurança interna. No fundo, o Presidente, para salvar o Governo, entre aspas, quase se sentiu na obrigação de vir falar antes do Governo e até dizer que a ministra não tinha nada que dizer e que achava muito bem que o Governo não dissesse nada, o que é uma coisa realmente extraordinária e um pouco abstrusa", notou.
Cinco reclusos fugiram no sábado do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, no concelho de Azambuja, distrito de Lisboa.
A fuga foi registada pelos sistemas de videovigilância pelas 09:56, mas só foi detetada 40 minutos depois, quando os reclusos regressavam às suas celas.
Os evadidos são dois cidadãos portugueses, Fernando Ribeiro Ferreira e Fábio Fernandes Santos Loureiro, um cidadão da Geórgia, Shergili Farjiani, um da Argentina, Rodolf José Lohrmann, e um do Reino Unido, Mark Cameron Roscaleer, com idades entre os 33 e os 61 anos.
Foram condenados a penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por vários crimes, entre os quais tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento de capitais.
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