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CNE envia queixa contra presidente e ex-presidente de Ílhavo para o MP
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu para o Ministério Público uma queixa contra o presidente da Câmara de Ílhavo, o seu antecessor e dois presidentes de junta, relativamente à violação da proibição de publicidade institucional em período eleitoral.
© iStock
País Ministério Público
O caso resultou de uma queixa apresentada pelo PS em setembro de 2021, relacionada com publicações nas páginas oficiais da Câmara e das Juntas da Gafanha da Encarnação, Gafanha da Nazaré e de São Salvador na rede social Facebook, durante o período da campanha para as Autárquicas que se disputaram naquele ano.
Da participação apresentada constam diversas publicações de atos, programas, obras e serviços promovidas pelas visadas nas respetivas páginas na rede social Facebook, após a marcação da data da eleição.
Na decisão, tomada na reunião de 27 de agosto, publicada no site da CNE e hoje consultada pela Lusa, a CNE comissão concluiu que as referidas publicações "constituem uma forma de publicidade institucional proibida, visto terem sido promovidas após a marcação da data da eleição (7 de julho) e não corresponderem a nenhuma necessidade pública grave ou urgente".
Contactado pela Lusa, Fernando Caçoilo, que à data dos factos era o presidente da Câmara de Ílhavo, não quis comentar o caso.
A Lusa também contactou o atual presidente da autarquia, João Campolargo, que na altura estava à frente dos destinos da Junta de São Salvador, mas não obteve resposta, tal como aconteceu com os presidentes das Juntas da Gafanha da Nazaré e da Gafanha da Encarnação, respetivamente, Carlos Rocha e Augusto Rocha.
Antes das últimas autárquicas, em 2021, a Câmara de Ílhavo era presidida por Fernando Caçoilo, do PSD, que perdeu as eleições para o movimento Unir para Fazer, liderado por João Campolargo.
Já as Juntas da Gafanha da Encarnação e da Gafanha da Nazaré eram lideradas pelo PSD, partido que voltou a vencer as eleições.
Leia Também: Livre vai assinalar rentrée em Ílhavo nos dias 14 e 15 de setembro
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