"Entre hoje e amanhã [quinta-feira] conto poder assinar o despacho de nomeação do novo diretor do Estabelecimento Prisional (EP) de Vale de Judeus. A pessoa está identificada, aguardamos apenas por alguns procedimentos administrativos", disse a ministra Rita Alarcão Júdice durante a sua intervenção inicial no debate sobre a situação das prisões, pedido pelo Chega.

Referindo-se à "torrente de comentários e informações" na última semana sobre a fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus, considerados pelas autoridades como "muito violentos", a ministra da Justiça apontou que "muita coisa foi dita, faltando à verdade", que disse querer repor.

Começou por insistir que aquele EP não estava sem diretor há quatro meses, nem que este se encontrava de baixa aquando da fuga, afirmando que o diretor cessante se aposentou em 01 de julho, o que foi publicado em Diário da República em 01 de agosto, tendo o diretor adjunto da prisão assumido funções como diretor, "com plenos poderes".

A ministra desmentiu ainda que os guardas prisionais não tenham acionado o sistema de comunicações de segurança do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) "por falta de conhecimento ou formação".

"O funcionamento do SIRESP faz parte do curso de formação de Guardas, além de ter havido formação quando foi instalado. O sistema SIRESP não foi acionado porque o protocolo indica que, naquele caso, o que deve ser feito é usar o SIRESP para as comunicações rádio", disse.

Sobre a fuga, Rita Alarcão Júdice reiterou que as causas "não foram fruto do acaso" e "algumas já estão identificadas", recordando as auditorias pedidas aos serviços do Ministério da Justiça e da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

A ministra referiu que a auditoria que irá avaliar as condições de segurança dos 49 EP do país e que deve ficar concluída até 31 de dezembro deste ano seguirá "uma ordem de prioridade, de acordo com a sua [do EP] natureza e dimensão".

"Para tomar as melhores decisões e dar bom uso ao dinheiro dos contribuintes, precisamos de avaliar o estado dos equipamentos de segurança, das infraestruturas físicas, dos sistemas de comunicação e dos protocolos de segurança. Este relatório vai estar concluído até 31 de dezembro de 2024. Mas assim que estiver concluída a avaliação para cada Estabelecimento Prisional não precisaremos de esperar pelo fim para agir", disse.

Sobre a segunda auditoria, que incide na gestão da DGRSP, a ministra disse que é preciso "saber se a estrutura, o modelo de governação, a dotação de recursos humanos, técnicos e financeiros são compatíveis com a missão que lhe está atribuída", acrescentando que as conclusões vão permitir "agir de forma fundamentada".

"As condições de vida nas prisões também nos merecem atenção. A pena de prisão consiste apenas -- e não é pouco - na privação da liberdade. A pena de prisão não inclui a sujeição a condições de vida que não respeitem a dignidade que qualquer ser humano merece, e que impede o próprio objetivo da reinserção social" sublinhou a ministra.

Adiantou a este propósito que será feito "um levantamento exaustivo das necessidades em matéria de condições prisionais, tendo em conta os critérios do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos" para "definir uma nova visão pragmática e transformadora do sistema prisional português".

A ministra rejeitou que o Governo apenas tivesse agido em reação à fuga, elencando medidas já tomadas, como o aumento do suplemento de serviço dos guardas prisionais, as autorizações de contratação de mais guardas e técnicos de reinserção, novas negociações de carreira com os guardas prisionais e a compra de sete novos carros celulares que serão entregues a cinco prisões até ao final do mês.

Pelo Chega, André Ventura, que abriu o debate, afirmou que a "fuga espetacular" dos cinco reclusos a que "o país assistiu com incredulidade" e que envergonhou Portugal perante o mundo deve levar a um pedido de desculpas.

Acusou ainda a ministra de querer descartar as suas próprias responsabilidades e de a querer passar para os guardas prisionais, afirmando que há "um grande responsável, que é o Estado português" e acrescentou parecer-lhe "incrível que os políticos estejam sempre mais preocupados com os presos do que com quem lá trabalha [nas prisões]", recordando ao PS e ao PSD relatórios antigos que apontavam falhas do sistema e perigo de fuga.

Antes de se dedicar ao tema do debate, André Ventura ainda dirigiu umas palavras iniciais aos bombeiros que combatem os fogos no país, dirigindo-se-lhes em nome do parlamento, o que levaria o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a deixar-lhe um reparo: "A única pessoa que fala em nome do parlamento sou eu".

Também a ministra da Justiça quis prestar homenagem aos três bombeiros que perderam a vida no combate aos fogos.

[Notícia atualizada às 17h16]

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