A queixa foi apresentada pela Associação de Moradores, Espargal Assim Não! (AMEAN) e pede uma "intervenção urgente" da Provedoria da Justiça, no sentido de "impedir a construção deste empreendimento urbanístico", segundo explicou à agência Lusa o presidente desta associação, José Bandeira.
"Achamos que os nossos direitos não estão a ser respeitados pela Câmara. Gostaríamos que houvesse mais transparência. A Câmara não tem dado respostas cabais e não nos sentimos esclarecidos em relação a este tipo de empreendimentos que, sucessivamente, vão aparecendo", justificou.
O empreendimento urbanístico do Moinho das Antas, cujo início das obras está previsto para 2026, prevê a construção, até 2036, de 399 fogos, distribuídos por duas torres de 25 e 15 andares.
"Tudo isto engloba centenas de fogos e, portanto, uma densidade de novos habitantes na zona desmesurada para as condições do terreno e das condições de habitabilidade que hoje em dia temos", apontou.
José Bandeira refere que, além dos impactos visuais, a concretização deste empreendimento vai também originar "constrangimentos rodoviários", contribuindo para a "redução da qualidade de vida dos moradores" que ali já residem.
Na exposição enviada à Provedoria de Justiça, a AMEAN acusa também a Câmara Municipal de Oeiras, no distrito de Lisboa, de violar o Plano Diretor Municipal (PDM) e o Plano de Pormenor (PP), para viabilizar em "tempo recorde" a construção de "megaempreendimentos com o triplo de fogos anteriormente previstos".
"A Câmara de Oeiras pretende fazer tábua rasa não apenas dos limites máximos à construção de novos fogos estabelecidos no Plano Pormenor, mas também atuando em "violação flagrante ao PDM", acusa José Bandeira, sublinhando que "as operações urbanísticas devem respeitar os valores ou enquadramentos paisagísticos e arquitetónicos relevantes".
O presidente da AMEAN acusou, igualmente, a Câmara de Oeiras de arranjar alguns "subterfúgios" para dispensar avaliações de impacto ambiental ao projeto.
"Uma construção superior a 500 fogos teria de ter obtido um relatório de impacto ambiental" e a Câmara de Oeiras subdividiu "estes projetos em unidades de execução" para escapar "a essa necessidade de obtenção de certificado ambiental", apontou.
Outra das queixas dos moradores é que a consulta pública promovida pela Câmara Municipal de Oeiras ocorreu "em época de férias" e que a sessão de esclarecimento sobre este empreendimento foi comunicada nas redes sociais "escassos dias antes, dificultando o conhecimento e a participação da população".
"Acresce que a sessão decorreu sem que se permitisse a transmissão 'online' ou a possibilidade de gravação. Houve vários pedidos nesse sentido, mas o argumento foi que se tratava de um assunto local", explicou.
Questionada pela Lusa, fonte da Câmara de Oeiras afirmou que a autarquia "cumpre a lei no que respeita aos direitos dos proprietários", lembrando que se trata de um projeto privado.
A autarquia, presidida por Isaltino Morais, referiu ainda que a Câmara de Oeiras já realizou várias sessões de esclarecimento e ajustes ao projeto.
Leia Também: Bebé em estado grave após ser mordido por cão da família em Oeiras
