A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) levaram a cabo uma operação de fiscalização conjunta que visava a “verificação das condições legais de transporte de mercadorias em circulação”, quer de bens alimentares e não alimentares, numa das principais vias de acesso ao centro urbano de Coimbra, esta semana.
Durante a ação, foram fiscalizados 69 operadores económicos, além de ter sido instaurado um processo-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca, segundo um comunicado da ASAE.
Nessa linha, foram “apreendidos 15.740 pares de meias, que ostentavam reconhecidas marcas, nomeadamente Cat, Puma, Adidas, Nike, que se encontravam no interior de uma viatura, com um valor estimado de 78.705 euros”.
Além disso, foi também “verificada a conformidade com a regulamentação aplicável ao transporte de mercadorias de bens alimentares, no que se refere, às condições higiosanitárias de transporte, o controlo de temperatura, o acondicionamento e a rotulagem dos géneros alimentícios, bem como a documentação de acompanhamento dos mesmos”.
A ASAE reforçou, por isso, que “a contrafação constitui um crime precedente do branqueamento de capitais”, assegurando que continuará “a combater este fenómeno, promovendo a proteção da propriedade industrial dos titulares das marcas lesadas e garantindo a proteção dos consumidores”.
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