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Serviço Nacional de Saúde 'chuta' dívidas para o Fisco
O Serviço Nacional de Saúde vai passar a aplicar uma nova forma de pagamento de consultas. Com o novo sistema SITAM, os utentes vão receber uma carta de pagamento com uma referência de multibanco, sendo que se não cumprirem os prazos impostos para esses pagamentos, verão o seu processo diretamente enviado para a Autoridade Tributária, que passa a ser a responsável pela cobrança da dívida, conta o Diário de Notícias.
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País Saúde
A partir de setembro, vai ser testado no Centro Hospitalar do Alto Ave um projeto-piloto que pretende agilizar o processo de cobranças de dívida nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
A ferramenta, denominada SITAM, foi criada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e remeterá para o Fisco informação para cobrança coerciva de taxas moderadoras quando estas não são pagas dentro do prazo legal, explica o Diário de Notícias.
O sistema, que deverá passar a funcionar em todos os hospitais do SNS, consiste em entregar ao doente, quando este sai da consulta, uma nota de pagamento com referência de multibanco. Este deve ser feito num prazo máximo de 48 horas. Se isso não acontecer, os hospitais enviarão uma primeira carta de aviso de pagamento, com um novo prazo de 10 dias. E caso nesse período o pagamento não seja feito, o processo passa a ser automático, sendo enviado um novo aviso e chegando depois à Administração Central do Sistema de Saúde toda a informação referente ao processo, que posteriormente reportará à Autoridade Tributária.
Para Henrique Martins, presidente da SPMS, este serviço permite “agilizar o processo”, uma vez que passa diretamente para a Autoridade Tributária, o que confere ao sistema “uma envolvente mais obrigatória”. O responsável garante ainda que as pessoas continuam a ser tratadas independentemente de não pagarem.
De acordo com o Diário de Notícias, os valores a pagar prescrevem ao fim de três anos.
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