O Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) emitiu, na segunda-feira, uma nova circular sobre o financiamento dos medicamentos para a Atrofia Muscular Espinhal (AME), doença degenerativa que está a ser 'tema de conversa' no Parlamento, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que está a ser feita no caso das gémeas luso-brasileiras.
Na nova circular, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2025, são explicandos vários pontos, nomeadamente, o tipo de medicamentos que é usado contra esta condição e também o financiamento.
Na circular, o Infarmed aponta que, para além do Zolgensma, que ficou mais conhecido devido ao caso que levou vários responsáveis a serem chamados à CPI, há outros dois medicamentos disponíveis para o tratamento da AME: o Spinraza e o Evrysdi.
O documento dá conta de que as indicações terapêuticas podem vir a ser atualizadas, nomeadamente, com a inclusão/restrição de subpopulações.
O 'histórico'
O Spinraza foi o primeiro medicamento a ser financiado, a 20 de dezembro de 2018, "tendo sido incluído num programa de financiamento vertical". Depois, em outubro de 2021, seguiu-se o financiamento do Zolgensma.
O financiamento deste segundo medicamento foi abrangido via Contrato-Programa em 2024. Já o último medicamento a ter 'luz verde', o Evrysdi, foi financiado em janeiro de 2023, não tendo "atualmente nenhum financiamento específico".
O documento aponta ainda que a circular em causa serve para esclarecer os termos sobre os quais estes medicamentos são financiados, e, de acordo com um o documento, o financiamento para os três acontece por via de programa vertical, mais detalhado aqui (ponto 7).
Entre outras considerações e informações, que podem ser consultadas, o Infarmed dá conta de que "no sentido de garantir que o financiamento do tratamento da AME tenha impacto nulo na demonstração de resultados das entidades do SNS devem as respetivas entidades proceder ao registo de acréscimos de proveitos, em cada mês, que Ihes permita equilibrar o desempenho económico decorrente do tratamento da AME".
Consulte o documento na íntegra aqui.
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