O ex-procurador Orlando Figueira foi detido pela Polícia Judiciária (PJ), na manhã desta quarta-feira, com ordem de condução ao estabelecimento prisional de Évora para cumprir a pena de 6 anos e 8 meses de prisão a que foi condenado, no âmbito da Operação Fizz, pelo crime de corrupção.
De acordo com a CNN Portugal, que avança com a informação, Orlando Figueira considera a sua detenção ilegal, por entender que o processo ainda não transitou em julgado e que tem recursos pendentes.
Segundo a Lusa, a detenção foi feita através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, que "localizou e deteve o ex-procurador", condenado, em dezembro de 2018, pelo Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, "a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento", tendo sido dado como provado que recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de favores nos processos que visavam o então governante angolano no DCIAP.
Na terça-feira, a defesa de Orlando Figueira tinha garantido que este iria apresentar-se hoje na prisão de Évora para cumprir pena. No entanto, isso parece não ter acontecido, uma vez que foi a PJ que o deteve.
"Prisão ilegal". Defesa de ex-procurador Orlando Figueira promete recurso
A advogada de defesa do ex-procurador Orlando Figueira lamentou hoje que não tenha sido concedido um prazo para o seu cliente se apresentar voluntariamente na cadeia e anunciou uma ação contra o que classifica de "prisão ilegal".
Lusa | 10:36 - 02/10/2024Segundo o que fontes judiciais indicaram à Lusa, o mandado de cumprimento de pena pedido pelo MP foi validado pela juíza Sofia Claudino, do Juízo Central Criminal de Lisboa. Uma das fontes garantiu também que o recurso pendente "não tem efeitos suspensivos", pelo que não trava o mandado de cumprimento da pena.
A informação de que o antigo magistrado do DCIAP estava na iminência de ir para a cadeia foi avançada na segunda-feira à noite, que descreveu os vários recursos e outros incidentes processuais suscitados pela defesa de Orlando Figueira que fizeram evitar durante anos que a condenação a seis anos e oito meses de prisão efetiva transitasse em julgado.
Porém, Orlando Figueira chegou a ir para o Estabelecimento Prisional de Évora (que acolhe reclusos que exerceram funções em forças de segurança ou pessoas que necessitam de especial proteção) em fevereiro passado, tendo sido libertado três dias depois por estar ainda pendente um recurso no Tribunal Constitucional.
A acusação do MP português contra Manuel Vicente por corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento foi separada dos autos da Operação Fizz e enviada para as autoridades judiciárias de Angola, onde, volvidos anos, o caso está ainda numa fase embrionária.
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