O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou, esta sexta-feira, as conclusões da reunião do Conselho de Ministros extraordinário que decorreu no Entroncamento, sobre assuntos do Ambiente e da Energia.

O chefe do Governo começou a intervenção admitindo que, se é certo que "há muita curiosidade sobre as questões do Orçamento do Estado e algumas matérias conexas", também "há mais vida para além do Orçamento, e este Governo continua a alta velocidade com o seu espírito reformista e transformador".

De seguida, Montenegro avançou que foram aprovadas as 13 medidas abrangidas no Pacote Mobilidade Verde, "dirigidas a garantir maior mobilidade, maior comodidade, maior capacidade de as pessoas se movimentarem no nosso território".

Não deixa de ser curioso que um Governo socialista nos tenha legado, com um instrumento de mobilidade, como aconteceu com a fiscalidade, com o IRS Jovem, uma decisão que discrimina os jovens

Entre elas está a aprovação do novo passe ferroviário nacional, que "agora fica decidido para entrar em vigor", e que por 20 euros permitirá, durante um mês, acesso a todo o transporte ferroviário com exceção do comboio Alfa Pendular. Também o alargamento a todos os jovens até aos 23 anos do passe gratuito de transportes públicos foi, esta sexta-feira, oficialmente aprovado.

"Não deixa de ser curioso que um Governo socialista nos tenha legado, com um instrumento de mobilidade, como aconteceu com a fiscalidade, com o IRS Jovem, uma decisão que discrimina os jovens que estudam dos que não estudam, os jovens que têm grau de qualificação superior daqueles que não têm", atirou Montenegro, acusando estas "discriminações" e assegurando que o Executivo vai "corrigir isso no IRS" e, hoje, "no transporte ferroviário".

"Porque é justo, porque há muitos jovens que também precisam de ter esta mobilidade e que têm uma idade inferior a 23 anos e muitos deles precisam mesmo de ter um acréscimo de condições porque estão a trabalhar e estão a estudar ao mesmo tempo ou estão a trabalhar para poder estudar posteriormente", justificou.

Também se aprovou a criação de um incentivo à aquisição de veículos elétricos, ligado ao abate de carros movidos a combustão, acrescentou Montenegro, realçando, no âmbito do Ambiente, a aprovação da atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, que será agora submetida à Assembleia da República, e a criação de uma Agência para o Clima, que "fará a gestão e a coordenação de todos os fundos, quer nacionais, quer europeus, na área do Ambiente e Energia".

"Com todas estas medidas, pretende o Governo ser mais eficiente e, sendo mais eficiente, estimular um controlo maior do consumo de energia", vincou o chefe do Governo, lamentando que "está por explorar" a "potencialidade" das energias verdes em Portugal.

"É preciso ter políticas, orientações, caminhos, e é preciso decidir. E este Governo tem decidido e hoje fê-lo em duas áreas fundamentais para ter um país mais sustentável", concluiu.

Pinto Luz garante que novo passe não colocará em causa "sustentabilidade da CP"

A palavra passou, de seguida, para o ministro das Infraestruturas e da Habitação, que, entre outros esclarecimentos, garantiu que o novo passe ferroviário não vai colocar em causa "a sustentabilidade da CP". Face à "grande ansiedade" criada no setor aquando do anúncio da descida do preço do passe, Pinto Luz assegurou que a medida foi criada de "forma transparente", recorrendo a estudos de procura da CP, que será compensada em 18,9 milhões de euros anuais, através de um contrato de serviço público com o Estado.

Ministra do Ambiente anuncia leilão de gases renováveis

Seguidamente, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse que o Governo vai avançar com um leilão de gases renováveis - biometano e hidrogénio verde -, implicando uma despesa total de 140 milhões de euros, para "estimular a produção de biometano e hidrogénio verde em Portugal, contribuindo para a transição para uma economia mais sustentável e menos dependente de combustíveis fósseis". A medida vai autorizar o Fundo Ambiental a realizar uma despesa de "14 milhões de euros por ano, durante 10 anos, a contar da data do primeiro fornecimento".

Maria da Graça Carvalho também anunciou a criação de um roteiro nacional para a descarbonização da aviação, medida na qual investirá 40 milhões de euros, na produção de combustíveis sustentáveis. "Descarbonizar o setor da aviação, através da criação da Aliança para a Sustentabilidade da Aviação (ASA), composta pelo Governo, por transportadoras aéreas, aeroportos, ONG do Ambiente, academia e diferentes entidades e empresas do setor" é o objetivo.

Recorde aqui a conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros:

[Notícia atualizada às 19h30]

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