Um juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto foi condenado a suspensão durante quatro anos por ter prestado serviços a um empresário em troca de dinheiro. Segundo a Polícia Judiciária, entraram perto de 100 mil euros na conta do juiz, entre 2012 e 2019.
Inicialmente, o Tribunal da Relação de Coimbra condenou-o a uma pena de três anos de prisão, que foi substituída por suspensão de funções.
Segundo o Tribunal da Relação de Coimbra, o juiz “ao longo de mais de uma década praticou atos próprios de advogado, ainda que soubesse que não possuía as condições para o seu exercício, aconselhando e esclarecendo jurídica e judiciariamente, elaborando participações, pareceres, requerimentos, exposições, contestações, recursos, memorandos e minutas em matérias administrativas e fiscais” ao grupo de um empresário no setor da construção civil, hotelaria e termas nas Beiras”, aponta o acordão, citado pelo Público.
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