O novo Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, aproveitou a tomada de posse, este sábado, para criticar a "falta de investimento dos sucessivos Governos" na Justiça e deixar alguns pedidos ao primeiro-ministro, Luís Montenegro.
Sobre Lucília Gago e as polémicas em que tem estado envolvida, nomeadamente com a Operação Influencer que levou à queda do Governo de António Costa, afirmou que a Procuradora cessante "não teve a sorte do seu lado".
"Mesmo assim considero que exerceu o seu cargo com honestidade intelectual e de forma dedicada. Contrariamente ao que alguns possam pensar, as competências do Ministério Público não se resumem à direção da investigação e exercício da ação penal. Tem competências alargadas e muito diversificadas", defendeu Amadeu Guerra.
O novo PGR admitiu que a falta de oficiais de justiça "é preocupante na área do Ministério Público" e pediu ao Governo que "dê prioridade à revisão dos estatutos dos funcionários de justiça" e crie mecanismos que tornem a carreira "mais aliciante". Ainda assim, apesar dos problemas, quer "trabalhar em equipa" para "apresentar resultados" e colocar "a imagem do Ministério Público no patamar que merece".
Entre os pedidos ao Governo, Amadeu Guerra deixou também "um novo impulso no processo de transição digital" para tornar o sistema de justiça mais eficiente.
"Os dados estatísticos mostram que tem havido um rreforço no quadro de magistrados. Ainda assim, este aumento é insuficiente para suprir as necessidades", acrescentou o novo Procurador-Geral da República.
"Acompanhar de perto" o combate à corrupção
O novo Procurador-Geral da República garantiu que vai seguir de perto o combate à corrupção e as razões para o atraso de algumas investigações, sublinhando a necessidade de envolver mais a Polícia Judiciária (PJ).
"Nos crimes de corrupção e crimes conexos, bem como na criminalidade económico-financeira, é minha intenção acompanhar de perto, através dos diretores dos DIAP Regionais e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as razões dos atrasos. Ao mesmo tempo, devemos envolver a Polícia Judiciária de forma efetiva, face ao aumento recente dos seus meios humanos: inspetores, peritos e meios tecnológicos", afirmou.
Ao nível do combate à corrupção, Amadeu Guerra reiterou igualmente que "é tão ou mais eficaz assegurar a perda de bens do que uma condenação em prisão", sublinhando ser uma prioridade "dinamizar e concretizar a recuperação de ativos" nos processos através de uma nova estrutura.
"Será criada uma estrutura ágil - à qual será dada a formação necessária - que fica encarregada de realizar ou apoiar o titular do inquérito na inventariação dos ativos e na apresentação dos requerimentos necessários à decisão de arresto preventivo", referiu.
Além da criminalidade económico-financeira, o novo PGR realçou também a ameaça colocada pela cibercriminalidade, tanto ao nível de infraestruturas críticas como ao nível dos cidadãos; os crimes praticados contra vítimas especialmente vulneráveis, sobretudo idosos, que exigem investigações "em prazo muito curto"; e a violência doméstica, cujos números considerou "alarmantes" e que devem ter "uma análise de risco atempada" para evitar homicídios.
Amadeu Guerra, de 69 anos, nascido em Tábua (Coimbra) e licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desempenhou diversas funções como magistrado do Ministério Público (MP), mas tornou-se mais conhecido quando, entre 2013 e 2019, se tornou diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), o departamento que investiga a grande corrupção e a criminalidade económico-financeira mais grave e complexa.
O magistrado foi escolhido para a direção do DCIAP no mandato da então PGR Joana Marques Vidal. Sob a sua liderança, o DCIAP investigou processos mediáticos como a Operação Marquês (que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro José Sócrates), o caso BES/GES ou a Operação Fizz, que levou à acusação e condenação por corrupção do procurador Orlando Figueira.
[Notícia atualizada às 12h56]
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