A 16.ª edição da atribuição das bandeiras verdes de "Autarquia + Familiarmente Responsável", por práticas efetivas de apoio às famílias, recebeu a maior participação de sempre, com a resposta a um inquérito por 169 dos 308 municípios, mais 20 do que na edição anterior, e é relativa a dados reportados em 2023.
Num comunicado, o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR) destacou que as medidas de auxílio às famílias em situação de fragilidade social é o apoio mais atribuído pelo poder local, envolvendo 97% dos municípios portugueses.
As tarifas familiares para o pagamento da água estão presentes em 90% dos municípios galardoados e 91% destes têm Tarifa Social da Água, uma medida que permite o acesso aos serviços básicos de água, saneamento e resíduos a famílias com baixos rendimentos.
Dos 110 municípios distinguidos, 90% disponibilizam IMI Familiar e, "de forma pioneira, alguns municípios aplicam reduções/isenções no IMT sempre que as famílias apresentam necessidade de mudar de casa por acolherem um ascendente ou pelo nascimento de (mais) um filho".
O apoio ao nascimento é prestado em 66% dos municípios, enquanto o acesso a bancos de puericultura (65%), material desportivo (27%) e musical (25%) são medidas valorizadas pelas famílias e que têm estado a ganhar apoios a nível local.
O OAFR realçou que, na área da educação e formação, 96 autarquias declararam que apoiam refeições escolares, gratuitamente ou com custos mais reduzidos.
"Alcoutim (distrito de Faro) e Mação (distrito de Santarém), por exemplo, disponibilizam refeições escolares gratuitas para todos os alunos do 1º ao 3º ciclo. Mação reforça ainda esta medida com o transporte gratuito para a escola, qualquer que seja a localidade de proveniência", realçou.
Ao nível do apoio habitacional às famílias, 79 autarquias disseram que têm políticas de apoio à habitação especialmente direcionada para as famílias em função do número de filhos.
Em 89 câmaras existem descontos nas taxas municipais para as famílias com insuficiência económica, consoante o rendimento "per capita" e o número de filhos, os portadores de deficiência e os idosos.
No apoio à saúde das famílias, em 75 autarquias premiadas existe um apoio financeiro de despesas médicas para tratamentos oftalmológicos e 106 comparticipam medicamentos.
Descontos em passes mensais para jovens existem em 69 municípios e 31 deles têm um sistema de bicicletas público partilhado.
O OAFR realçou ainda que os municípios "têm conseguido implementar medidas que potenciam o acesso mais alargado à cultura e ao desporto", dos quais 35 municípios referem que disponibilizam bilhetes de família no âmbito das suas ofertas culturais, de lazer ou tempo livre, enquanto 78 autarquias (70,91%) declararam que têm 'outros descontos' nestes serviços".
As câmaras de Celorico da Beira, Gavião, Olhão, Ourém, Sabugal, Valongo e Vila Verde são estreantes nos galardoados com a bandeira verde.
As autarquias de Angra do Heroísmo, Cantanhede, Torres Novas, Torres Vedras, Vila Real e Vila de Rei são distinguidas consecutivamente desde a primeira edição, há 16 anos, por políticas amigas das famílias.
Segundo o Observatório, Coimbra lidera como o distrito com mais municípios premiados (15) e com mais municípios participantes (17).
Os distritos de Lisboa e do Porto estão em segundo lugar, com 11 distinções cada, seguidos do distrito de Aveiro (10), Braga, Faro, Guarda e Santarém (8 cada), Leiria, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu (4), Beja, Castelo Branco e Setúbal (3) e Évora, e Portalegre (um).
O arquipélago dos Açores tem três concelhos com distinções, enquanto a Madeira tem um.
A cerimónia de entrega das bandeiras verdes vai decorrer em 17 de outubro, em Coimbra.
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