O Presidente do Chega e o líder parlamentar do partido vão ser alvo de uma queixa-crime por discurso de ódio, apresentada por um grupo de cidadãos, avança a Antena 1.
Em causa estão as declarações feitas por André Ventura e Pedro Pinto, sobre o caso da morte de um homem, baleado por um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP), no Bairro da Cova da Moura, na Amadora.
Entre as subscritores da queixa-crime está a antiga ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, João Maria Jonet, Daniel Oliveira e Pedro Marques Lopes.
Na queixa que está a ser preparada, André Ventura e Pedro Pinto são acusados de instigação à prática de crime e incitamento à desobediência coletiva e associação criminosa.
Já segundo o Diário de Notícias (DN), que teve acesso ao texto em questão, o grupo de cidadãos defende que os deputados "incentivaram a desordem e a desobediência das Forças de Segurança face aos superiores hierárquicos".
Em declarações ao DN, citadas pela agência Lusa, Francisca Van Dunem realçou que "atingiu-se um limite". "Nenhum democrata pode deixar de se indignar com estas declarações. A minha consciência obriga-me a tomar uma atitude em relação a quem se aproveita deste clima para fazer apelos ao ódio e a mais violência. Vou subscrever a queixa, que espero que seja subscrita pelo maior numero possível de pessoas", atirou a também ex-Procuradora-Geral da distrital de Lisboa.
Sobre as declarações de Pedro Pinto, é referido na proposta de queixa que está consubstanciando "a apologia de um crime.
"O suspeito Pedro Pinto incentivou - e sabe que o fez -- que agentes das forças de segurança usassem, indevidamente, as armas que lhes são entregues pela República Portuguesa, em nome de todos os cidadãos, para matar outros concidadãos na via publica, através de execuções sumárias que são proibidas pela Constituição e por todos os textos internacionais de defesa dos direitos humanos", é referido no texto.
O documento citado pelo DN diz também que o "suspeito André Ventura conhece muito bem o regime jurídico do porte e uso de armas de fogo pelas forças de segurança, não só porque é doutorado em Direito, como porque é deputado, participando na tomada de decisão legislativa".
Refere igualmente que André Ventura "(...) sabe que ao elogiar publicamente um ato policial que conduziu à morte de um cidadão (...) cria nas pessoas que não dispõem de conhecimentos jurídicos especializados, a convicção de que as forças de segurança podem usar armas de fogo sempre que um cidadão desrespeite uma ordem delas emanada, incluindo de detenção.
Por isso, os subscritores consideram que André Ventura, como Pedro Pinto, quiseram incentivar a "desordem e a desobediência dos agentes das forças de segurança face aos seus superiores hierárquicos", cometendo o crime de "incitamento a desobediência coletiva".
Na proposta de queixa-crime são também realçadas as declarações de Ricardo Reis, um assessor parlamentar do partido, que disse na rede social X em 23 de outubro: "A única palavra é esta: obrigado ao agente que deixou as ruas mais seguras!" e "menos um criminoso... menos um eleito do Bloco [de Esquerda]".
Sobre estas declarações, é referido na proposta que está em causa um crime de associação criminosa.
O social-democrata e comentador João Maria Jonet, os comentadores Daniel Oliveira, e Pedro Marques Lopes, o ex-vice-presidente do PSD André Coelho Lima e a deputada do PS Isabel Moreira são outros dos subscritores da queixa.
Desde a noite de segunda-feira registaram-se desacatos no Zambujal e, desde terça-feira, noutros bairros da ÁML, onde foram queimados autocarros, automóveis e caixotes do lixo.
Mais de uma dezena de pessoas foram detidas, o motorista de um autocarro sofreu queimaduras graves e dois polícias receberam tratamento hospitalar, havendo ainda alguns cidadãos feridos sem gravidade.
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