Segundo a decisão instrutória desta quinta-feira do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) chegou a defender que o arguido não deveria ir a julgamento após concluir que não existia crime. Contudo, não deixou de o acusar anteriormente de dois crimes, num caso que foi publicamente revelado em maio.
"Decide-se não pronunciar o arguido João Diogo Santos Namora pela prática, como autor material, de dois crimes de fraude em eleição, agravados na forma tentada", lê-se na decisão assinada pelo juiz de instrução Nuno Dias Costa, que acrescentou: "Oportunamente, arquivem-se os autos".
Face à acusação do MP neste caso, Diogo Moura anunciou a suspensão do mandato a pedido do presidente da CML no dia 12 de maio, pedido esse a que acedeu de imediato, considerando que estava a ser alvo de "um ataque pessoal sem fundamento".
Numa declaração enviada à Lusa, Diogo Moura expressou agora satisfação pela decisão final do TCIC e lembrou que esteve sempre "de consciência tranquila" relativamente a este processo.
"Tal como sempre disse, este processo não fazia sentido e não cometi qualquer delito. Aguardei serenamente que a justiça fizesse o seu trabalho. Hoje, o Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou isso mesmo: a acusação não tinha fundamento, caiu e o próprio Ministério Público pediu a não pronúncia. Sempre estive de consciência tranquila e quem não deve não teme. Agradeço a quem confiou na minha inocência", referiu.
O Ministério Público acusou em maio deste ano Diogo Moura, que é também vice-presidente do CDS-PP, de "dois crimes de fraude em eleições, agravados", por ter alegadamente procurado manipular os votos de militantes em dois atos eleitorais (2019 e 2021).
Em maio, a CNN Portugal, que revelou o caso, indicava que "sabia que uma secretária da distrital de Lisboa estava na mesa de voto e enviou várias mensagens à mesma a pedir-lhe que introduzisse nas urnas votos de militantes que não se apresentassem na mesa de voto".
Apesar disso, o canal adiantou que "a secretária da distrital nunca acedeu aos pedidos" e o caso acabou por ser denunciado e investigado pela PSP, tendo o autarca centrista sido acusado formalmente pela 4.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
Na primeira reação à divulgação pública da acusação do MP, Diogo Moura afirmou nessa altura que nunca foi "condenado" ou "julgado", "nem sequer pronunciado", assegurando estar "absolutamente inocente". Alguns dias mais tarde, completou com a mensagem de que o processo era exterior à CML e reportava a um tempo anterior ao atual mandato municipal.
Na sequência dessa situação, Carlos Moedas assumiu o pelouro da Cultura na CML.
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