"Em 2023, o número reportado pelo Governo à NATO de investimento da Defesa foi 1,48% [do PIB] e, portanto, quando começámos as nossas funções pensamos partir de 1,48%. Eu lamento imenso ter hoje de comunicar aos deputados e ao país que o valor que foi reportado pelo PS à NATO de 1,48% não é verdadeiro", acusou Nuno Melo, que está a ser ouvido na Assembleia da República, no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
De acordo com o governante, o valor do investimento na Defesa "foi 1,34% e não 1,48%", o que equivale a "menos 300 milhões de investimento na Defesa em 2023".
Ainda assim, Nuno Melo afirmou que o Governo PSD/CDS vai manter a meta de atingir os 2% do PIB em despesas militares até 2029, salientando que terá que colmatar este valor.
O deputado do PS Luís Dias pediu a palavra para contestar esta acusação, afirmando que a revisão do valor do PIB "obviamente afeta e tem consequência no valor das execuções".
Nuno Melo respondeu ao socialista apontando que os 300 milhões de euros em causa estão relacionados "com o princípio de onerosidade dos edifícios operacionais das Forças Armadas que não foi liquidado em 2023 e só chegou em 2024", estão em causa "87 milhões de euros de receitas próprias da Lei de Programação Militar, outras receitas próprias" e "uma diferença entre o que foi executado comparativamente com as previsões, desde logo com a GNR e com a Caixa Geral de Aposentações".
"Estamos a falar de tudo o que os senhores deveriam ter feito mas não fizeram e, não tendo feito, resultou infelizmente em 300 milhões de diferença que agora teremos, infelizmente, que comunicar à NATO", afirmou.
Nuno Melo realçou que está em causa um valor "muito superior a toda a ajuda à Ucrânia decidida por este Governo para o ano de 2024, que é de 221 milhões de euros".
Este anúncio foi feito pelo governante em resposta à deputada do PSD Liliana Reis, e depois de uma forte troca de acusações entre o ministro e o deputado do PS Luís Dias.
O socialista acusou o Governo de ter apresentado um orçamento "alicerçado numa mentira", refutando a acusação de falta de investimento nos últimos anos na área da Defesa.
Luís Dias defendeu que os orçamentos para a Defesa tiveram uma trajetória ascendente, afirmou que o anterior Governo deixou ao executivo atual o maior 'superavit' da democracia portuguesa, e criticou o facto de o Ministério da Defesa ser a tutela com o segundo maior número de cativações.
O socialista acusou ainda Nuno Melo de falta de peso do ministério no Governo, e considerou que a proposta orçamental tem como objetivo "meter o CDS à trela do PSD".
Na resposta, Nuno Melo acusou o PS de ter feito uma gestão orçamental baseada em "anunciar, gastar e não pagar".
"Os senhores não fizeram nada, os senhores foram o maior desastre na Defesa Nacional, eu diria, talvez, da democracia portuguesa", atirou Melo, que criticou "a ousadia" do deputado.
Nuno Melo deu como exemplo uma dívida de 18 milhões de euros que faltava liquidar para pagar os transportes gratuitos aos antigos combatentes, que o PS "anunciou que eram grátis mas não pôs lá o dinheiro".
"Com o PS, a Defesa esteve no fundo das prioridades da ação governativa. E se o senhor deputado tivesse um bocadinho de pudor em relação a isso, não criticava. Não tinha sequer também que enaltecer. (...) Agora, ter o topete de [acusar de] não ter feito absolutamente nada, vir criticar aqueles que em sete meses fizeram o que o senhor nem sequer sonhou em oito anos, sinceramente, não lhe esperava tanto", atirou.
"Não deve haver nenhum militar no país que não esteja a rir de si", acrescentou.
Luís Dias insistiu que o Governo mente quanto ao legado do PS: "Senhor ministro, de cofres cheios, quadros permanentes no Exército e na Força Aérea, com a programação militar feita para vários anos... no Alentejo dizemos «com as calças do meu pai também eu sou um grande homem»".
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