No início do julgamento do processo, do qual foi hoje excluída uma outra empresa, por já ter sido extinta, foram identificados os 17 arguidos presentes (um esteve ausente, com autorização), mais de uma dezena dos quais encontra-se em prisão preventiva.
Sob fortes medidas de segurança, tanto da PSP como do corpo da Guarda Prisional, o julgamento decorre no edifício do antigo Governo Civil de Beja e, esta manhã, dois arguidos falaram ao coletivo de juízes, enquanto o outro que manifestou a mesma intenção fala de tarde.
Todos os arguidos, a maioria romenos e moldavos, estão pronunciados por um crime de associação criminosa e, no que respeita ao tráfico de seres humanos, cinco respondem por 20 crimes, quatro por oito crimes e oito por sete crimes.
De acordo com a decisão instrutória do processo, consultada pela agência Lusa, uma empresa e vários arguidos estão ainda pronunciados por um crime de branqueamento de capitais e dois arguidos por um crime de detenção de arma proibida.
O caso remonta a 23 de novembro de 2022, quando a Polícia Judiciária (PJ) efetuou uma operação no distrito de Beja em que deteve 35 suspeitos "fortemente indiciados" por crimes de associação criminosa, tráfico de seres humanos, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, entre outros, segundo foi então divulgado.
Na altura, a PJ indicou que os suspeitos integravam "uma estrutura criminosa dedicada à exploração do trabalho de cidadãos imigrantes".
Segundo o Jornal de Notícias (JN), os arguidos deste julgamento fazem parte do processo originado por aquela "megaoperação da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ".
No global, o megaprocesso envolvia mais arguidos, mas, como o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação de Évora em relação aos que foram "total ou parcialmente ilibados" pela juíza de instrução criminal, essa magistrada "ordenou a separação deste processo", pode ler-se no JN, numa notícia publicada este domingo.
Na sessão de hoje, a juíza presidente do coletivo, aludindo ao despacho de pronúncia, disse que os arguidos tinham um plano, desde 2020, em que aliciavam pessoas para trabalharem em explorações agrícolas em Portugal e prometiam-lhes bons salários e alojamento e boas condições de trabalho, "situação que nunca foi cumprida".
"As pessoas acabavam obrigadas a trabalhar por pouco dinheiro" e com alojamento "em condições degradantes e sub-humanas", com a "renda automaticamente descontada do salário", disse.
Nesta rede, que segundo o JN "está acusada pelo Ministério Público de ter explorado mais de 60 cidadãos" de vários países, existiam "três fações", cada uma liderada por algumas das pessoas que hoje se sentaram no 'banco dos réus', indicou a juíza.
Os dois arguidos que falaram durante a manhã, mãe e filho, donos de uma empresa que, alegaram, só teve "sete trabalhadores", negaram ter praticado crimes.
Pedro Pestana, um dos advogados deste processo e que representa um dos arguidos moldavos, confirmou tratar-se do "maior processo de tráfico de seres humanos" de que tem conhecimento em Portugal e afirmou estar confiante de conseguir provar a inocência do seu constituinte.
O seu cliente "chegou a Portugal em 2020 e já foi vítima de tráfico de seres humanos num outro processo [e], agora, está a ser acusado" desse crime, enquanto a sua companheira "está a ser apontada como vítima", o que "não é razoável".
"Temos um processo em que basicamente é feita uma pesca de arrasto. Apanha-se o peixe grande, o peixe pequeno e o que não é peixe", argumentou Pedro Pestana.
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